Senadores da base governista focam em manter cotas em concursos por causa do CNU. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto crucial que expande a política de cotas raciais em concursos públicos, além de incluir indígenas e quilombolas.
Hoje, foi aprovada uma medida importante pelo Senado que amplia a política de cotas raciais em certames públicos, abrangendo também indígenas e quilombolas. Essa iniciativa visa promover a igualdade de oportunidades em seleções públicas e fortalecer a diversidade em processos públicos.
Novas medidas para concursos públicos visam aumentar reserva de vagas para grupos étnicos
Recentemente aprovada com urgência, uma proposta que segue para a Câmara dos Deputados tem como objetivo renovar uma medida de 2014 que está prestes a expirar em 9 de junho. O texto em questão eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas em concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos. A distribuição específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente por meio de decreto governamental. A política de quotas original, estabelecida há uma década, tinha validade até junho deste ano. O novo projeto, ao invés de determinar um prazo final, propõe uma revisão da regra após uma década de vigência.
Uma das novidades mais significativas é a exigência de uma banca de identificação para validar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda terá a oportunidade de competir pelas vagas na concorrência geral. Embora a legislação atual não faça menção explícita à necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementa comissões de heteroidentificação para esse fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam respeitados os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.
A oposição ao governo Lula no Senado tentou, sem sucesso, adiar a votação do projeto. Inicialmente, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou o adiamento da análise para a próxima semana, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, após um apelo da bancada do PT, preocupada com a iminente expiração da lei, o projeto foi finalmente votado. A principal preocupação dos senadores da base governista é assegurar a continuidade das cotas em concursos públicos, evitando possíveis questionamentos judiciais futuros, especialmente em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o ‘Enem dos concursos’, que ainda não tem data definida para aplicação.
Fonte: @ JC Concursos
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