Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, recebeu líderes indígenas com argumentos de inconstitucionalidade, conciliação e teses sobre o marco temporal.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, teve uma reunião nesta segunda-feira (22/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá, para discutir a importância dos direitos indígenas.
Na reunião, foi destacada a necessidade de defesa e proteção dos direitos indígenas, ressaltando a importância de garantir que as comunidades indígenas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados em todo o país.
Direitos Indígenas: Reunião com Lideranças Religiosas e Indígenas
Barroso teve um diálogo produtivo com lideranças religiosas e indígenas no início desta semana. Durante a conversa, os representantes do CIMI e da CNBB reiteraram os argumentos da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Após ouvir atentamente suas considerações, o ministro ressaltou a importância da busca por conciliação, marcando a primeira reunião para o dia 5 de agosto.
Presidentes do Supremo e as Decisões sobre Direitos Indígenas
A comissão de conciliação foi estabelecida por determinação do ministro Gilmar Mendes, responsável por diversas ações que contestam a Lei do Marco Temporal no STF. Em setembro de 2023, a Suprema Corte considerou a tese do marco temporal inconstitucional no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
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Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para regular o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, estabelecendo a aplicação do marco temporal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto, porém com veto à tese, transformando-o na Lei 14.701/2023.
Indígenas e a Luta pelos Seus Direitos
No entanto, o veto foi rejeitado pelo Congresso, desencadeando ações de diversos partidos e entidades em defesa dos direitos dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal. Entre elas, destacam-se a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Fonte: © Conjur
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