Plano Diretor alterado abre caminho para investidores no lucrativo ‘aluguel social’ em zonas especiais de interesse social (PDE). Habitações de interesse social (HIS) e populares (HMP) em regiões centrais, ao redor de eixos de transporte, atraiem. Incorpora renda de faixas variadas, do mercado imobiliário, com compra ou locação. Projetos tipos: Yuca.
O Plano de Ordenamento Urbano (POU) do Rio de Janeiro de 2023 prevê benefícios para construções que disponibilizarem imóveis para o aluguel de moradia social em áreas de Interesse Social Específico.
Além disso, a política habitacional de Belo Horizonte contempla medidas para promover a moradia popular e moradia acessível em regiões de baixo custo, visando atender às demandas da população de renda mais baixa.
Aluguel de moradia social em destaque no novo Plano Diretor Estratégico (PDE)
O incentivo para construção de moradias acessíveis em zonas especiais de interesse social tem sido uma estratégia adotada para garantir habitações de baixo custo em regiões centrais e próximas a eixos de transporte. Incorporadoras que optam por edificar edifícios nessas áreas podem usufruir de benefícios construtivos, desde que parte ou totalidade do empreendimento seja composto por Habitações de Interesse Social (HIS).
Essas habitações são destinadas a famílias enquadradas em faixas de renda específicas, como HIS 1 (até R$ 4.236), HIS 2 (R$ 8.472) ou HMP (Habitação de Mercado Popular) – com renda de até R$ 14.120. No entanto, uma questão levantada por atores do setor imobiliário é a possibilidade de revenda para indivíduos fora dessas faixas de renda, o que levou a uma revisão do sistema.
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A fim de garantir a destinação correta das unidades, foi publicado em 19 de janeiro de 2024 o decreto Nº 63.130, permitindo a aquisição desses imóveis por qualquer pessoa, desde que se comprometa a alugá-los para a população elegível para moradia social. Para isso, é necessário averbar na matrícula a destinação original (HIS ou HMP) e comprovar a renda dos locatários.
Rafael Steinbruch, cofundador da Yuca, destaca a importância de controlar a destinação das unidades, enfatizando a necessidade de direcioná-las para locação e monitorar a conformidade com as faixas de renda. A Yuca, em parceria com incorporadoras, gerencia projetos em áreas como Vila Tolstoi, Santa Cecília e Santo Amaro, oferecendo unidades de 26 a 30 m².
A verificação da renda dos locatários é feita por meio de holerites e extratos bancários, garantindo que o valor do aluguel, IPTU e condomínio não ultrapasse 40% da renda máxima da faixa HIS. Com preços mensais que variam de R$ 1.880 a R$ 1.999, a empresa busca atender a demanda reprimida por moradias acessíveis, tornando o investimento nesse segmento atrativo para os interessados.
Fonte: © Estadão Imóveis
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