Juiz absolve acusado de tráfico no primeiro grau de absolvência, comprovada invasão domiciliar ilegal pela PM.
Advogados, vocês viram essa? 😱 O magistrado de primeira instância absolveu um indivíduo das acusações de tráfico de drogas, associação ao tráfico, posse ilegal de munição e corrupção de menores.
Os profissionais de direito estão surpresos com essa decisão inesperada. A atuação dos advogados foi fundamental para garantir a absolvição do réu em todas as acusações. Essa notícia certamente vai gerar debates entre os advogados e demais profissionais de direito.
Advogados na Defesa de Pedro Henrique Cavalcante Monteiro
O cliente, representado pelos advogados Guilherme Gama (@drprofgamacriminalista) e Felipe Araújo (@drfelipearauj_), profissionais de direito especializados em Direito Criminal, foi primeiramente detido em flagrante em 18 de abril de 2024, após uma operação policial no Jardim Taboão, na capital paulista, com base em uma denúncia anônima.
Detalhes do Caso e a Atuação dos Advogados
Pedro Henrique foi acusado nos termos do artigo 33, ‘caput’, c/c art.40, VI, e artigo 35, ‘caput’, c/c art. 40, IV, todos da Lei n° 11.343/2006, no artigo 16, ‘caput’, da Lei 10.826/03, e no artigo 244-B da Lei 8.069/90, todos conforme o artigo 69 do Código Penal. As acusações incluíam tráfico de drogas, associação ao tráfico, posse ilegal de munição e corrupção de menores. Os advogados, Dr. Guilherme Gama e Dr. Felipe Araújo, impetraram um habeas corpus, que foi inicialmente negado.
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Na audiência de instrução, a defesa argumentou a invalidade do processo devido à entrada em domicílio baseada unicamente em denúncia anônima, indo contra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desenvolvimento dos Fatos e a Defesa dos Advogados
Em 18 de abril de 2024, Pedro Henrique foi detido juntamente com outros suspeitos após uma suposta denúncia anônima sobre uma ‘casa bomba’ na Viela da Paz, Jardim Taboão. A denúncia, feita por um indivíduo não identificado, mencionava a presença de drogas e armas no local. Durante os depoimentos, a defesa apontou inconsistências nos relatos dos policiais, que não conseguiram esclarecer a origem da denúncia anônima ou o processo de confirmação da suspeita.
Decisão Judicial e Implicações
Após a análise das evidências e dos depoimentos, o juiz concluiu que a denúncia anônima não era suficiente para justificar a entrada em domicílio sem mandado judicial, conforme a jurisprudência do STJ. A defesa argumentou que a operação violou os direitos constitucionais do acusado e que as provas obtidas eram ilegais. Com base nesses argumentos, o juiz absolveu o acusado, reconhecendo a nulidade do processo.
Essa decisão destaca a importância do respeito aos direitos constitucionais e aos procedimentos legais em investigações criminais, reforçando a jurisprudência existente.
Conclusão e Lições Aprendidas
A absolvição do acusado ressalta a necessidade de mandados judiciais para entrada em domicílio com base em denúncias anônimas. Este caso enfatiza a importância da coerência e precisão nas ações policiais e na apresentação de provas em processos criminais, servindo como um precedente relevante para casos futuros e reafirmando os direitos constitucionais dos cidadãos contra invasões arbitrárias.
Fonte: © Direto News
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