Se o acionista da Petrobras cumprir o requisito legal, a empresa não poderá impedir a realização da Assembleia Geral Extraordinária.
Uma proposta de investidores internacionais almeja agrupar 1% do capital da Petrobras com o intuito de solicitar à secretaria-geral da empresa a convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Até o encerramento da tarde da quinta-feira (23), a porcentagem almejada ainda não havia sido alcançada.
Além disso, as ações da PETR4 e PETR3 tiveram oscilações no mercado financeiro, refletindo a movimentação em torno da gigante do setor petrolífero. A expectativa é que o desfecho dessa situação traga impactos significativos para o futuro da Petrobras.
A preocupação dos investidores com o futuro da Petrobras
A decisão dos investidores em relação à Petrobras é motivada pela apreensão em torno do futuro da companhia após a demissão de Jean Paul Prates e das ameaças que pesam sobre a governança com mudanças internas na composição dos comitês de assessoramento ao conselho de administração, ocupados em boa parte por pessoas ligadas ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Essa iniciativa tem gerado incertezas no mercado financeiro, refletindo diretamente nas ações PETR4 e PETR3.
A reunião do colegiado da Petrobras e a possível AGE
O colegiado da Petrobras se reúne nesta sexta-feira (24) e deve nomear Magda Chambriard como conselheira e elegê-la presidente, em substituição a Prates. A possível realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a curto prazo coloca em risco o mandato de todos os conselheiros eleitos pelo sistema de voto múltiplo na eleição de 25 de abril, entre os quais todos aqueles que representam o acionista majoritário, a União, inclusive Chambriard.
Regras da Lei das S.A. e a flexibilização dos quóruns pela CVM
A Lei das S.A. (6.404/76) prevê que a assembleia pode ser convocada por acionistas que representem 5%, no mínimo, do capital social da companhia. Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) flexibilizou os quóruns e, no caso de empresas do porte como o da Petrobras, reduziu o percentual para 1% do capital social, o que facilita o movimento de minoritários. Essa regra é ditada hoje pela resolução 70 da CVM, impactando diretamente nas decisões estratégicas da Petrobras.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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