O abono salarial do PIS é destinado a trabalhadores com carteira assinada, com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412).
O último pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores com carteira assinada ainda não retiraram o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
É importante que os beneficiários fiquem atentos, pois o abono salarial é um direito que pode ajudar na melhoria da situação financeira. O não saque desse benefício pode resultar em perdas significativas para os trabalhadores. Não deixe de conferir se você tem direito!
Disponibilidade do Abono Salarial
O abono salarial ficará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, até o término do calendário, que se estende até o dia 27 de dezembro. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que são vinculados ao PIS, quanto aos servidores públicos, que recebem pelo Pasep. É importante que os trabalhadores estejam cientes de que o pagamento do abono salarial é um direito que pode ser consultado, incluindo informações sobre o valor do abono e as datas de pagamento.
Tragédia no Rio Grande do Sul
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela recente tragédia das chuvas tiveram o abono salarial antecipado, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais trabalhadores, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, permitindo que todos recebam de acordo com o mês de nascimento, conforme detalhado no calendário abaixo. Anteriormente, os servidores públicos recebiam o pagamento de acordo com o dígito final do número de inscrição, mas essa regra foi alterada para simplificar o processo.
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Valores do Abono Salarial
O valor do abono do PIS e do Pasep para o ano de 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Até o momento, a Caixa Econômica Federal já pagou 22.088.225 abonos referentes aos trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil realizou 2.785.721 pagamentos aos trabalhadores de empresas públicas que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
Os trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024 são aqueles com carteira assinada e servidores públicos que tiveram um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos que trabalham para pessoa física não se qualificam para este benefício. É essencial que todo trabalhador ou servidor público esteja cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) por um período mínimo de cinco anos.
Requisitos para Receber o Abono
Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica durante, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado, que neste caso é 2022. É fundamental que os dados do trabalhador sejam informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022.
Exceções ao Direito ao Abono
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais que são empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos que trabalham para pessoa física e aqueles que são empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Esses critérios são estabelecidos para garantir que o auxílio seja direcionado aos trabalhadores que realmente necessitam e que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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