Conselhos, juízes, entidades públicas e civis podem concorrer ao Prêmio Nacional de Justiça por ações exitosas na Judicialização da saúde e Segurança jurídica.
Magistrados, tribunais e organizações da sociedade civil têm a oportunidade de concorrer ao Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com inscrições abertas até o dia 30 de agosto. O Prêmio visa reconhecer iniciativas que contribuam para a promoção da saúde no âmbito da Justiça, valorizando ações que impactam positivamente a qualidade de vida dos cidadãos.
O Prêmio Justiça e Saúde reconhece práticas que promovem o bem-estar e a cidadania, destacando a importância das boas práticas no sistema judiciário. As entidades participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e projetos inovadores, demonstrando o compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Não perca a chance de inscrever sua instituição e fazer parte desse importante reconhecimento!
Prêmio CNJ: Reconhecimento de Boas Práticas na Justiça
A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de volta para reconhecer a excelência de dez ações exitosas, distribuídas em cinco categorias distintas. Pela segunda vez consecutiva, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), vinculado ao CNJ, é o responsável por organizar esse importante evento que destaca práticas que contribuem significativamente para a redução da judicialização da saúde e para a promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas relacionadas à saúde.
As boas práticas que serão premiadas são aquelas que se destacam por sua eficácia em lidar com questões complexas da saúde, visando a garantir um sistema mais justo e eficiente. Para concorrer ao Prêmio, os interessados devem seguir as orientações disponíveis no formulário online, acessível na página dedicada à premiação, e atentar-se ao cronograma divulgado no portal do CNJ.
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A Portaria 207/2024 estabelece as diretrizes e critérios para a participação no Prêmio, que contemplará cinco categorias específicas: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No total, serão reconhecidas dez ações exitosas que se destacaram por sua relevância e impacto positivo na área da saúde.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde foram encaminhados ao Judiciário, evidenciando a importância de encontrar soluções eficazes para lidar com essa demanda crescente. Com 327 mil processos referentes à saúde pública e quase 235 mil relacionados à saúde suplementar, a necessidade de aprimorar a gestão desses casos é evidente.
Diante desse cenário desafiador, o Fonajus foi criado com o objetivo de propor medidas concretas e normativas para lidar com as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ surge como uma forma de reconhecer e disseminar as boas práticas desenvolvidas por tribunais e magistrados, que serão compartilhadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Essa iniciativa visa não apenas premiar as melhores práticas, mas também fomentar a troca de experiências e o aprimoramento contínuo do sistema judiciário brasileiro. O Prêmio CNJ é mais do que uma simples premiação, é um estímulo para que as instituições e profissionais da área da saúde busquem constantemente a excelência em suas práticas e contribuam para a construção de um sistema mais justo e eficiente para todos.
Fonte: © Conjur
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