Moraes argumentou sobre grupo econômico de Elon Musk, incluindo X e Starlink, podendo bloquear bens da Starlink para cobrar multas do X.
O juiz Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de sexta-feira (30) o pedido da empresa Starlink contra a determinação do juiz Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da companhia no Brasil. A decisão de Zanin foi de caráter processual, ou seja, não avaliou o mérito da questão envolvendo o Starlink.
A empresa Starlink sofreu um revés com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que manteve o bloqueio das contas da companhia no Brasil, determinado por Alexandre de Moraes. A situação coloca em destaque a batalha judicial em curso envolvendo o Starlink, evidenciando a complexidade do caso para a companhia.
Decisão do Ministro Alexandre Moraes contra Starlink
O ministro Alexandre Moraes bloqueou as contas da empresa Starlink, decisão que gerou polêmica e descontentamento. A companhia, contra Starlink, contestou a medida, alegando que é inconstitucional e pretende recorrer judicialmente. A rede social X, ligada ao mesmo grupo econômico, também foi afetada pela determinação do ministro.
Controvérsia em torno do bloqueio das contas da Starlink
A decisão de Moraes de bloquear os recursos financeiros da empresa Starlink Holding levantou questionamentos sobre a legalidade da medida. Especialistas divergem sobre a interpretação jurídica adotada pelo ministro, que justificou a ação com base na relação entre a rede social X e a Starlink.
Repercussão da decisão de Moraes sobre a Starlink
A Starlink se manifestou publicamente contra a decisão de Moraes, classificando-a como injusta e ilegal. A empresa argumentou que a responsabilização pelas multas do X é infundada e que não teve direito a um processo legal adequado. A companhia pretende contestar a determinação na Justiça.
Posicionamento de Elon Musk sobre o bloqueio da Starlink
Elon Musk, acionista majoritário da Starlink, criticou a decisão de Moraes, alegando que a SpaceX e o X são entidades distintas. Musk enfatizou que a ação do ministro prejudica outros acionistas e a população brasileira, considerando-a ilegal e arbitrária.
Impacto do bloqueio nas operações da Starlink
A Starlink afirmou que o congelamento de suas finanças pelo STF afetou suas operações no Brasil, impedindo a realização de transações financeiras. Apesar disso, a empresa garantiu que está empenhada em manter seus serviços de internet por satélite em funcionamento, atendendo a uma ampla base de clientes em todo o país.
Críticas de especialistas às decisões de Moraes
Juristas e acadêmicos questionaram a conduta de Moraes em relação às empresas de Elon Musk, considerando que as medidas adotadas fogem do padrão jurídico estabelecido. Clóvis Bertolini, mestre em direito, destacou a singularidade das ações do ministro, gerando debates sobre a legalidade e proporcionalidade das intervenções.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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