O CNJ aprovou Termo de Ajustamento de Produtividade nas unidades judiciárias, com PM e Retratação pública nos Registros oficiais.
Via @metropoles | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que acusou um sargento da Polícia Militar (PMDF) de mentir em um processo. O juiz responsável por analisar o caso demonstrou firmeza em suas decisões, garantindo a integridade do sistema judicial.
No desenrolar dos acontecimentos, o magistrado Paulo Afonso Correia Lima Siqueira se destacou por sua imparcialidade e comprometimento com a verdade. A atuação de Paulo Afonso Correia Lima Siqueira como juiz foi fundamental para a correção de condutas inadequadas no âmbito da justiça, reforçando a importância da ética e da transparência no exercício da magistratura.
Juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira repreende PM em audiência
Termo do ajustamento de conduta firmado com o CNJ em 27 de maio deste ano estabelece que o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira fará uma retratação pública ao PM André Gripp de Melo. O magistrado terá 60 dias para cumprir essa parte do acordo. Além disso, ele deverá apresentar, em até 15 dias, certidão referente à produtividade nas unidades judiciárias em que atuou, assim como a produtividade média dos juízos com a mesma competência.
O juiz concordou com a suspensão do exercício cumulativo e remunerado das funções judiciais e, consequentemente, da percepção da respectiva gratificação (GAJ), por 30 dias. O caso em questão ocorreu durante uma audiência do PM André Gripp de Melo em julho de 2023. Na ocasião, o policial teria fornecido informações sobre uma ocorrência que não constavam nos registros oficiais do processo judicial.
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Durante a audiência, o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira repreendeu o policial, acusando-o de mentir ‘descaradamente’ e de ser ‘irresponsável’ e ‘omisso’. O magistrado questionou o PM sobre as informações prestadas em depoimento que não estavam documentadas no processo, destacando a importância da veracidade e consistência das informações apresentadas.
Em um momento tenso da audiência, o juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira alertou o sargento de que levaria o caso para a Corregedoria da PMDF, insinuando que o policial poderia estar forjando situações para obter vantagens indevidas. O magistrado enfatizou a diferença entre as atribuições de um policial militar e de um policial civil, reforçando a importância da conduta ética e responsável no exercício da função pública.
A sessão, realizada por videoconferência, contou com a participação do acusado, de seu advogado de defesa, e de uma promotora de Justiça do Distrito Federal. O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira exigiu do policial provas que corroborassem suas declarações, enfatizando a necessidade de transparência e veracidade nos registros oficiais. A produtividade nas unidades judiciárias foi um dos pontos destacados durante a audiência, evidenciando a importância do cumprimento das normas e procedimentos legais.
Fonte: © Direto News
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