Uber condenada a pagar R$ 20 mil por discriminação a mulher trans em corrida. Janaína Brito e Ives, advogados, representam vulnerabilidade da população trans.
🏳️⚧️VOCÊ VIU? 😱 Deixe seu comentário ‘Eu Quero’ para receber a Sentença | Uma cliente da Uber será compensada com R$ 20 mil depois de relatar ter sido vítima de transfobia por um motorista do aplicativo, que expulsou dois passageiros.
A discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+fobia é inaceitável e deve ser combatida em todas as esferas da sociedade. É fundamental que casos de preconceito e transfobia sejam denunciados e que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o respeito a todos. Ninguém deve ser alvo de discriminação por sua identidade de gênero ou orientação sexual. Juntos, podemos construir um mundo mais inclusivo e acolhedor para todos.🌈
O Caso de Transfobia em Viagem de Uber
Em agosto de 2023, uma decisão judicial foi proferida em relação a um caso de transfobia que chocou a população. A petição inicial, assinada pelos advogados Janaína Brito de Abreu e Ives Bittencourt Menezes, do escritório Abreu & Bittencourt, com a colaboração da estagiária de Direito Giulia Stracquadani Pereira, destacou a vulnerabilidade da população trans no Brasil.
A Situação de Discriminação e Preconceito
No dia 17 de fevereiro de 2023, uma mulher transexual contratou um Uber para visitar um amigo com seu marido, um homem transexual negro. Após uma interação cordial no chat do aplicativo, o motorista agiu de forma preconceituosa ao perceber a identidade de gênero dos passageiros. Ele os expulsou do veículo, alegando comportamento inapropriado.
O Relato Conflitante
O motorista afirmou que os passageiros estavam se comportando de maneira inadequada, enquanto a versão dos passageiros contradiz essa alegação. A defesa argumentou que a expulsão foi motivada por transfobia e não por conduta indevida dos passageiros.
A Questão Legal e a Luta Contra a LGBTQIAPN+fobia
Esse caso levanta questões sobre a legislação relacionada à discriminação e preconceito contra a comunidade LGBTQIAPN+. A Lei do Racismo equiparou crimes de LGBTQIAPN+fobia, tornando-os passíveis de punição.
Penalidades e Consequências
Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito com base na orientação sexual ou identidade de gênero pode resultar em penas de um a três anos de prisão, além de multa. A divulgação de atos LGBTfóbicos em meios de comunicação pode acarretar penas mais severas.
A Importância da Conscientização e da Ação
Os advogados envolvidos no caso ressaltaram a necessidade de medidas efetivas para prevenir casos de discriminação como esse. A Uber, embora declare intolerância à discriminação, deve implementar políticas mais rigorosas para garantir a segurança e o respeito de todos os passageiros, independentemente de sua identidade de gênero.
Fonte: © Direto News
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