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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento, nesta quinta-feira (16), dos recursos do PT e PL que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por abuso do poder econômico e outros delitos eleitorais na pré-campanha das eleições de 2022. A discussão sobre a possível cassação tem gerado grande repercussão no cenário político nacional.
No segundo parágrafo, o TSE discutiu a possibilidade de remover Sergio Moro do cargo de senador, levantando questões sobre a legalidade da ação e os impactos que uma annulamento do mandato poderia causar no atual contexto político do país. A decisão final sobre a cassação de Moro ainda está em andamento, e a sociedade aguarda ansiosamente por um desfecho nesse importante caso eleitoral.
Discussão sobre a cassação de Moro no TRE-PR
No desenrolar dos eventos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a questão da cassação de Moro foi trazida à tona. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório que abordava a decisão anterior do TRE-PR, que rejeitou a cassação do senador por uma maioria de 5 votos a 2.
A próxima sessão plenária, agendada para a próxima terça-feira (21) às 19h, será crucial para a continuação do julgamento. Nesse momento, as partes envolvidas, incluindo a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL, e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), terão a oportunidade de se manifestar. As sustentações orais serão fundamentais antes da votação.
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As acusações contra Moro giram em torno de alegações de altos investimentos financeiros durante sua pré-campanha à Presidência pelo Podemos e posteriormente como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou se tornando candidato ao Senado no Paraná, onde saiu vitorioso.
Os partidos adversários afirmam que houve desvantagem ilícita devido aos altos gastos realizados durante a pré-campanha de Moro, incluindo a aquisição de um veículo blindado, segurança pessoal integral e despesas com escritórios de advocacia. No entanto, para a maioria dos desembargadores do TRE-PR, não foi evidenciado abuso do poder econômico, uma vez que as regras explícitas para a pré-campanha são inexistentes.
A maioria dos desembargadores também concluiu que não houve desequilíbrio no pleito, uma vez que os gastos mencionados representavam menos de 10% do limite total de gastos para os candidatos ao Senado em 2022. Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos e a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.
O PL apontou possíveis gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou um valor de R$ 21 milhões. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor da absolvição de Moro, alegando que os gastos questionados pelas legendas não influenciaram a corrida eleitoral no Paraná. Os advogados de Moro defendem a legitimidade de sua pré-campanha e negam quaisquer irregularidades.
Segundo o advogado Gustavo Guedes, a não eleição de Moro no Paraná não se deu pela suposta robustez de sua pré-campanha, como alegam os partidos adversários. A batalha pela cassação de Moro continua a ser um ponto de destaque no cenário político, com argumentos e contra-argumentos sendo apresentados com veemência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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