TSE alerta para dificuldade de responsabilização de influenciadores digitais sem personalidade jurídica clara, manifestou ministra Cármen.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado alertando sobre a presença crescente de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) nas atividades eleitorais, ressaltando a lacuna legal existente para lidar com essas entidades. A preocupação do TSE está centrada na complexidade de atribuir responsabilidades, uma vez que tais influenciadores não se enquadram como indivíduos físicos ou entidades jurídicas.
A atenção do Tribunal Superior Eleitoral para essa questão reflete a necessidade urgente de atualização das normas eleitorais diante do avanço tecnológico. A falta de regulamentação clara para lidar com influenciadores digitais gerados por IA representa um desafio significativo para garantir a transparência e a equidade nos processos eleitorais. É fundamental que o TSE e demais órgãos competentes estejam atentos a essas novas dinâmicas para assegurar a integridade do sistema eleitoral.
TSE: Tribunal Superior Eleitoral se manifestou sobre influenciadores digitais criados por inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral, conhecido como TSE, é um marco no cenário político do Brasil. Recentemente, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, discutiu com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber) sobre os desafios enfrentados em relação às IAs. Entre esses desafios, está a necessidade de combater discursos de ódio disseminados por essas tecnologias, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão.
Um ponto crucial levantado durante a reunião foi a definição de quem deve ser responsabilizado judicialmente por possíveis infrações eleitorais relacionadas às IAs. Seria o desenvolvedor da IA, os patrocinadores políticos ou ambos? Essa questão levanta um debate jurídico claro que precisa ser abordado com cautela.
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve a oportunidade de se manifestar diante da ministra Cármen Lúcia. Em sua fala, Peck alertou para a importância de atribuir responsabilidades claras no uso de tecnologias como essa. Ela ressaltou a necessidade de transparência para os usuários das redes sociais, garantindo que saibam quando estão interagindo com influenciadores digitais criados por IA.
Peck destacou que a ausência de regras claras nesse sentido pode gerar confusão entre os eleitores. Segundo ela, é fundamental que as interações com influenciadores digitais fictícios sigam as mesmas normas das campanhas eleitorais tradicionais. O TSE precisa agir para resolver essa lacuna normativa antes das eleições de 2024, assegurando que as eleições ocorram de forma justa e transparente.
O documento apresentado ao TSE ressalta a necessidade de regulamentar a atuação dos influenciadores artificiais nas redes sociais. Muitos desses perfis não deixam claro que são geridos por IA, o que pode influenciar indevidamente os eleitores. Portanto, é fundamental que o TSE atue de forma proativa nesse sentido, garantindo a lisura do processo eleitoral e a proteção da democracia.
Fonte: @ JC Concursos
Comentários sobre este artigo