Ministros decidem se acusados viram réus após denúncia da Procuradoria-Geral no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
A Primeira Turma do Tribunal Supremo Federal (STF) irá analisar na próxima terça-feira (18) a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018.
No julgamento que ocorrerá em breve no Tribunal Supremo Federal, a expectativa é de que a decisão da STF traga justiça para as vítimas e suas famílias, além de representar um marco importante no combate à impunidade no país.
Tribunal Supremo Federal Decide Se Réus Se Tornarão Réus por Homicídio e Organização Criminosa
Na sessão do Tribunal Supremo Federal, os ministros estão reunidos para decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, serão acusados por homicídio e organização criminosa. Os réus estão detidos desde março devido às investigações sobre o assassinato que chocou o país.
STF; Outros acusados também estão envolvidos no caso e permanecem sob custódia. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado por participação no homicídio, sendo acusado de monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, enfrenta acusações relacionadas à organização criminosa, sendo apontado como o fornecedor da arma utilizada no assassinato.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República aponta que o assassinato de Marielle Franco foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política representada por Marielle, filiada ao PSOL. A base das acusações é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou sua participação nos homicídios.
O julgamento está agendado para iniciar às 14h30, com o presidente do colegiado e relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, encarregado de conduzir os procedimentos. Após a leitura do relatório do processo, a Procuradoria-Geral da República terá a oportunidade de sustentar a denúncia, seguida pelas defesas dos acusados, que terão uma hora para apresentar seus argumentos. Em seguida, a votação será realizada.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino participarão da votação que determinará se os réus se tornarão réus pelo homicídio de Marielle Franco. A decisão final dependerá do posicionamento de pelo menos três dos cinco ministros presentes.
As defesas dos acusados tiveram a oportunidade de se manifestar antes do julgamento. Os advogados de Domingos Brazão argumentaram no STF contra a denúncia, alegando falta de provas e questionando a competência da Corte para julgar o caso, considerando a participação de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também contestou as acusações, negando qualquer ligação entre os irmãos e ocupações ilegais de terrenos no Rio de Janeiro. Ambas as defesas enfatizaram a falta de vínculo entre os crimes imputados e as funções parlamentares dos réus, buscando invalidar as acusações apresentadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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