Tribunal Geral anula multa aplicada à Google por abuso de posição dominante no mercado de publicidade online, mas Comissão Europeia pode recorrer.
Em uma decisão surpreendente, um tribunal da União Europeia (UE) revogou uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,65 bilhão de dólares, 9,05 bilhões de reais) aplicada à Google em 2019. A Comissão Europeia havia imposto essa multa ao Google por abuso da posição dominante no mercado de publicidade online.
A decisão do tribunal é um grande golpe para a Comissão Europeia, que havia acusado a Google de ter abusado de sua posição dominante no mercado de publicidade online. A empresa americana, que é uma das principais big tech do mundo, havia sido acusada de ter favorecido seu próprio serviço de publicidade em detrimento de outros concorrentes. No entanto, o tribunal considerou que a Comissão Europeia não havia apresentado provas suficientes para justificar a multa. A decisão é um grande alívio para o grupo que controla a Google.
Decisão do Tribunal Geral da UE beneficia o Google
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a decisão da Comissão Europeia que havia imposto uma multa ao Google por supostas práticas anticompetitivas no mercado de publicidade. A decisão foi tomada após o Google recorrer da decisão inicial, alegando que as cláusulas restritivas em seus contratos com sites não eram abusivas.
O Tribunal Geral considerou que a Comissão Europeia cometeu erros na avaliação do tema e não levou em consideração todas as circunstâncias pertinentes. A decisão é um alívio para o Google, que havia sido multado em quase 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais) em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.
O Google e a Comissão Europeia reagem à decisão
O Google se manifestou satisfeito com a decisão do Tribunal Geral, afirmando que havia modificado seus contratos em 2016 para suprimir as cláusulas envolvidas. A Comissão Europeia, por outro lado, afirmou que tomará conhecimento da decisão e examinará as próximas etapas possíveis.
A decisão é parte de uma estratégia mais ampla do Executivo europeu para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.
A Lei de Mercados Digitais e o futuro da regulamentação
A UE adotou medidas ambiciosas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios dos gigantes de tecnologia do bloco, com destaque para a Lei de Mercados Digitais (DMA). A lei visa a promover a concorrência e a inovação no mercado digital, e é considerada uma das principais iniciativas da UE para regulamentar as big techs.
O Google, como uma das principais empresas de tecnologia do mundo, é um dos principais alvos da regulamentação da UE. A empresa tem sido multada várias vezes por práticas anticompetitivas e está sob escrutínio constante das autoridades europeias. No entanto, a decisão do Tribunal Geral é um sinal de que a empresa pode ter sucesso em seus esforços para contestar as multas impostas pela Comissão Europeia.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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