Tratado a ser assinado visa garantir que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos, em acordo juridicamente vinculativo.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) irão firmar o pioneiro pacto global referente ao emprego e normas da inteligência artificial para os âmbitos público e privado, conforme veiculado pela agência Reuters com base em matéria divulgada pelo Financial Times nesta quinta-feira (5).
A convenção internacional envolvendo os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia em relação à inteligência artificial sinaliza um marco significativo na regulamentação tecnológica, visando aprimorar a segurança e a eficácia das aplicações computacionais em diversas esferas. Esse acordo demonstra um passo crucial na busca por diretrizes coletivas e coerentes no ambiente digital global, refletindo o compromisso comum em relação a valores essenciais da sociedade moderna.
Tratado Internacional de Inteligência Artificial: Compromisso por Direitos Humanos e Valores Democráticos
Uma convenção inédita, resultado de dois anos de intenso trabalho com a colaboração de mais de 50 nações, está prestes a ser assinada ainda hoje, afirmou a agência envolvida. Dentre as nações envolvidas na elaboração do tratado estão Canadá, Israel, Japão e Austrália.
O ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, destacou que este acordo é o primeiro com real poder global e está reunindo um conjunto muito diverso de nações, conforme relatado. Os EUA afirmaram que estão comprometidos em garantir que as tecnologias de IA apoiem o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos, conforme informações de alto escalão do governo de Joe Biden.
A convenção, segundo relatos, requer que os signatários assumam a responsabilidade por eventuais resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Adicionalmente, os sistemas devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade, e as vítimas de violações relacionadas à IA devem ter acesso a recursos legais.
O tratado, descrito como ‘juridicamente vinculativo’, significa que as partes envolvidas têm a obrigação de cumprir com suas disposições. Contudo, de acordo com fontes, o tratado não prevê sanções diretas, como multas.
A convenção do Conselho da Europa sobre IA, focada em direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O rascunho da convenção foi finalizado em março e adotado pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio, estando aberto para assinaturas a partir de hoje.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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