Pré-candidatos devem seguir regras eleitorais, como transparência nos gastos e evitar termos nebulosos para evitar processos.
Para chegar às convenções partidárias sem o risco de ser processado, um pré-candidato deve se ater a dois mandamentos durante a pré-campanha: gastar dinheiro com transparência e não pedir votos, mesmo que de maneira implícita. Durante essa fase preliminar, é essencial seguir as regras estabelecidas para evitar problemas legais no período eleitoral.
Na pré-campanha, é fundamental que o pré-candidato esteja ciente das restrições para garantir uma transição tranquila para a pré-eleição. Manter a ética e a legalidade durante todo o período eleitoral é crucial para o sucesso da campanha. A fase preliminar exige cuidado e planejamento para evitar contratempos futuros.
Pré-campanha: Orientações e Desafios na Fase Preliminar da Pré-Eleição
Durante a fase nebulosa que antecede o período eleitoral, os candidatos e partidos políticos enfrentam um cenário desafiador. A falta de normativas claras por parte do TSE torna o ambiente pré-eleitoral ainda mais incerto. Os advogados eleitoralistas consultados pela revista eletrônica destacam a importância da transparência nesse momento crucial.
Com o término iminente da pré-campanha, os candidatos devem ter em mente a necessidade de seguir as balizas estabelecidas pelos tribunais eleitorais. A partir do dia 20 de julho, as convenções partidárias podem ser realizadas para a escolha dos postulantes, que devem ser oficialmente registrados até 15 de agosto, quando se inicia a campanha oficial.
A legislação eleitoral faz apenas uma menção superficial à pré-campanha, deixando muitos pontos nebulosos. O artigo 36-A da Lei das Eleições aborda a questão da propaganda, mas não fornece diretrizes claras sobre as atividades permitidas nesse período. Os pré-candidatos devem agir com cautela, evitando qualquer pedido explícito de voto.
Um dos principais desafios enfrentados nessa fase é a falta de definição sobre o início da pré-campanha. O recente caso envolvendo a cassação do senador Sergio Moro expôs as lacunas existentes na legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral optou por não estabelecer critérios para avaliar os gastos de pré-campanha, evidenciando a necessidade de maior clareza nesse aspecto.
A atuação dos advogados eleitoralistas se torna fundamental para orientar os candidatos e partidos políticos nesse período. Além de questões formais como registro e filiação, eles também desempenham um papel crucial na defesa contra ataques adversários e na prevenção de problemas como fake news e abusos de comunicação.
A transparência na utilização dos recursos durante a pré-campanha é essencial para garantir a legitimidade do processo eleitoral. A prestação de contas adequada, conforme destaca Roosevelt Arraes, é fundamental para demonstrar a origem lícita dos recursos e evitar possíveis questionamentos futuros. Em um momento em que as regras ainda são incertas, a transparência se torna uma estratégia-chave para os pré-candidatos.
Fonte: © Conjur
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