Reunião da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais na sede do Conselho da Justiça.
A reunião da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que aconteceu na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal, foi destacada pela formalidade da assinatura do acordo Complementar de Trabalho 2, firmado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal.
O plano Complementar de Trabalho 2, assinado durante a sessão, representa um importante passo para a harmonização de procedimentos entre as entidades envolvidas, visando aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Essa iniciativa reforça o compromisso mútuo em busca de uma atuação conjunta e alinhada com os princípios da administração pública.
Acordo de Cooperação Técnica para Racionalização de Tramitação de Processos
Na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, foi estabelecido um acordo fundamental. O presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, juntamente com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, uniram esforços. O objetivo principal é promover cooperação entre os órgãos envolvidos, visando à racionalização da tramitação dos processos e à execução de projetos e eventos de interesse comum. O ministro Moura Ribeiro enfatizou a importância desse acordo como um passo significativo na definição de metas para garantir segurança jurídica e o bem comum. Ele ressaltou que a justiça mais célere é essencial para evitar a morosidade.
Plano de Trabalho para Efetivação do Acordo
O ministro Jorge Messias, da AGU, destacou o compromisso com uma mudança de paradigma na advocacia pública. Ele salientou que a assinatura do plano de trabalho visa proporcionar condições técnicas para auxiliar a TNU, antecipando a entrega de direitos e aliviando a carga do Judiciário. A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, reforçou a importância do acesso à justiça e o mapeamento da litigiosidade. Ela ressaltou a necessidade de formar uma jurisprudência qualificada para influenciar os magistrados na tomada de decisões.
Propósito do Acordo e Plano de Trabalho
O plano de trabalho complementa o Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre o CJF, o INSS, a AGU e a PGF. Seu propósito é unir esforços para reduzir a litigiosidade, promover a conciliação e garantir uma prestação jurisdicional célere. Os objetivos incluem a cooperação para racionalização da tramitação de processos, a execução de projetos de interesse comum e o intercâmbio de informações relevantes. A mudança proposta não interfere no plano original, mantendo o foco na eficiência e na resolução de controvérsias de forma consensual.
Fonte: © Conjur
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