TJSP ordena Instagram a mudar @ de construtora com marca registrada em decisão jurídica de pertinência digital e eficácia.
Viram? 🤩 Recentemente, o Instagram foi obrigado a mudar o nome de usuário de uma construtora com marca registrada pela 33ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. A decisão inovadora impactou diretamente a presença digital da empresa na plataforma.
A @construtoraafetiva, marca registrada, teve que se adaptar às novas regras impostas pela justiça. A mudança no Instagram gerou repercussão nas redes sociais e evidenciou a importância de proteger a propriedade intelectual no ambiente online. A Construtora Afectiva agora busca fortalecer sua identidade digital de forma estratégica e assertiva.
Instagram: Uma Questão de Identidade Digital
A Construtora Wilian Wagner Ltda., detentora do registro da marca ‘CONSTRUTORA WW’ perante o INPI, enfrentava uma decisão inovadora para utilizar seu nome de usuário no Instagram. A empresa era constantemente impedida pela rede social, o que a levou a acionar a Justiça contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa controladora do Instagram. A solicitação era clara: a alteração do nome de usuário (@construtoraww) nas redes sociais Instagram e Facebook.
A ação movida pelos advogados Victor Tales Carvalho (@vtales) e Higor Gregório do escritório TEG Advogados (@tegadvogados) ressaltava a importância da identidade digital da empresa. A necessidade de preservar a marca registrada era crucial nessa era digital, onde a eficácia da presença online é medida pela capacidade de adaptação e ordenamento jurídico das empresas.
O cerne da controvérsia residia na pertinência da identidade digital no contexto empresarial moderno. A subsistência das empresas depende da preservação de sua imagem online, especialmente em plataformas como o Instagram, que possuem um papel fundamental na interação com os clientes.
A argumentação jurídica baseava-se no artigo 7º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios para o uso da internet no Brasil. A necessidade de preservar a identidade digital da empresa justificava a medida requerida, destacando a importância da ordem jurídica para garantir a integridade das empresas no ambiente online.
A repercussão da ação evidenciou a adaptação do ordenamento jurídico brasileiro ao ambiente digital, garantindo uma ordem eficaz para proteger a identidade das empresas. A decisão judicial, concedida pelo Juiz Douglas Iecco Ravacci, determinou a alteração do perfil da Construtora no Instagram para @construtoraww, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
A decisão do Juiz destacou a importância do Instagram na subsistência das empresas modernas, ressaltando seu papel na interação com os clientes e na disseminação de informações. A complexa interface entre o mundo digital e o jurídico foi evidenciada, mostrando a necessidade de uma abordagem cuidadosa para garantir a integridade das empresas no ambiente online.
Fonte: © Direto News
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