Rede social é acusada de violar lei ao coletar dados pessoais de menores sem autorização. Ação judicial contra TikTok por falhas na privacidade de crianças.
O Ministério Público dos Estados Unidos e a Agência Federal de Comércio (FTC) moveram um processo, na sexta-feira (2), contra a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, devido à violação da privacidade de crianças na plataforma.
A ação legal alega que o aplicativo TikTok coletou ilegalmente informações pessoais de menores de idade, infringindo as leis de proteção à privacidade. A ByteDance enfrenta agora as consequências de suas práticas questionáveis, demonstrando a importância de proteger a privacidade dos usuários, especialmente dos mais jovens.
Investigação sobre TikTok: Ação Judicial e Falhas em Práticas de Privacidade
Segundo informações da agência Reuters, o governo dos Estados Unidos acusou o TikTok de violar uma lei que proíbe a coleta, uso e divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance, empresa controladora do aplicativo, permitiu que crianças criassem contas no TikTok e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma.
De acordo com as autoridades americanas, a rede social coletou dados pessoais dessas crianças sem o conhecimento dos responsáveis legais. Em março, fontes informaram à Reuters que a Comissão Federal de Comércio (FTC) poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok devido a supostas falhas em práticas de privacidade e segurança de dados, podendo resultar em uma ação judicial ou em um acordo.
No ano de 2020, a FTC e o Departamento de Justiça dos EUA já estavam investigando alegações de que o TikTok não estava cumprindo um acordo de 2019 que visava proteger a privacidade das crianças. Além disso, a União Europeia e o Reino Unido aplicaram multas à plataforma por não lidar adequadamente com os dados de crianças.
A agência reguladora britânica condenou o TikTok por permitir a criação de mais de 1,4 milhão de contas de crianças com menos de 13 anos apenas no Reino Unido, o que viola as próprias regras da rede social.
A pressão nos Estados Unidos sobre o TikTok é intensa, com a plataforma contando com aproximadamente 170 milhões de usuários no país. Uma nova legislação foi aprovada na Câmara e no Senado dos EUA, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril deste ano, que estabelece um prazo de 270 dias para a ByteDance encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
Apesar de ser direcionada ao TikTok, a lei proposta afeta também outros aplicativos controlados por adversários estrangeiros, refletindo preocupações com a segurança dos dados dos usuários americanos. A ByteDance nega que represente um risco à segurança nacional.
Em um vídeo divulgado após a aprovação da legislação, o presidente-executivo do TikTok, Shou Chew, assegurou aos usuários americanos que a empresa tem investido na segurança dos dados e na proteção contra manipulações externas. No entanto, ele alertou que a proposta pode prejudicar criadores e pequenos negócios.
Em meio a esse cenário, o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris se destacam no TikTok. Trump, que já acumula mais de 1,5 milhão de seguidores, e Harris, que também está ativa na plataforma, utilizam o aplicativo como parte de suas estratégias para a campanha presidencial.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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