Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia ouvirá representantes da rede social e usuários sobre nova lei que pode banir o aplicativo nos EUA, afetando a Internet aberta, dados dos norte-americanos e segurança nacional.
O TikTok e sua controladora ByteDance estão prestes a enfrentar um desafio crucial em uma audiência judicial marcada para esta segunda-feira (16), que pode definir o futuro da plataforma no mercado norte-americano. A batalha jurídica visa derrubar uma lei que pode levar à proibição do TikTok nos EUA a partir de 19 de janeiro de 2025.
A audiência é considerada um momento crítico para o TikTok, que tem mais de 150 milhões de usuários ativos nos EUA e é uma das principais plataformas de rede social do país. A empresa está lutando para evitar a proibição, que pode ter um impacto significativo em sua presença no mercado e na forma como as pessoas interagem com o aplicativo. A batalha jurídica é um teste para a capacidade do TikTok de se adaptar às regulamentações governamentais.
O TikTok e a Batalha pela Liberdade de Expressão
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está prestes a ouvir os argumentos do TikTok e de usuários da plataforma sobre a nova legislação que pode afetar a presença do aplicativo nos Estados Unidos. O governo americano também será ouvido, segundo o jornal The New York Times. O tribunal começará a ouvir os envolvidos a partir das 10h30 pelo horário de Brasília (9h30 no horário local).
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos, afirmando que representa ‘um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta’. A empresa e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA assumisse a questão antes de qualquer proibição entrar em vigor.
A Lei e suas Implicações
A lei foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso em abril, poucas semanas após sua apresentação, impulsionada por preocupações de parlamentares dos EUA de que a China poderia acessar dados dos norte-americanos ou espioná-los por meio do aplicativo. A Casa Branca e outros defensores da lei disseram que a medida é um desafio à propriedade chinesa do aplicativo, e não uma medida para eliminar o TikTok.
A lei proíbe a distribuição, manutenção ou fornecimento de serviços de hospedagem na internet para um aplicativo controlado por adversários estrangeiros, como o TikTok. Além disso, considera como adversário estrangeiro qualquer aplicativo que seja operado direta ou indiretamente pela ByteDance ou TikTok, incluindo suas subsidiárias ou sucessores. A proibição não se aplicará a um app usado para publicar análises de produtos, análises de negócios ou informações e análises de viagens.
O Futuro do TikTok nos EUA
O presidente norte-americano, Joe Biden, sancionou a lei em abril, dando à ByteDance 270 dias para vender o TikTok ou vê-lo ser proibido. No entanto, ele pode estender o prazo em três meses se certificar de que a ByteDance está progredindo em direção a uma venda. A Casa Branca afirma que deseja o fim da propriedade chinesa do TikTok por motivos de segurança nacional, mas que não pretende proibir o aplicativo.
O TikTok é uma plataforma de rede social popular entre os jovens, e tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no aplicativo, buscando atrair os eleitores mais jovens. O futuro do TikTok nos EUA é incerto, mas a batalha pela liberdade de expressão e a segurança nacional está em jogo.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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