Setor avalia que lei de apostas regulamentou caça-níqueis virtuais como o Fortune Tiger. Ministério define critérios técnicos e jurídicos para operar.
O Ministério da Fazenda está prestes a publicar uma portaria sobre apostas on-line ainda este mês. A legislação que rege as bets determina que esses jogos são aqueles em que o desfecho é determinado de maneira aleatória por meio de um gerador de números. Para o segmento de apostas, a lei permite os caça-níqueis on-line, como o Fortune Tiger, também conhecido como o jogo do tigrinho.
De acordo com as informações da Fazenda, é necessário aguardar as diretrizes para identificar quais jogos atendem aos requisitos legais. Até o momento, uma empresa solicitou autorização para operar apostas no Brasil, demonstrando o interesse crescente no mercado de jogos de aposta on-line no país.
O Ministério da Fazenda e a Regulamentação dos Jogos de Aposta Online
O Ministério da Fazenda (MF) anunciou que está prestes a publicar, ainda neste mês, a portaria que irá regulamentar os jogos de aposta online. Essa medida visa estabelecer os critérios técnicos e jurídicos necessários para que essa modalidade seja reconhecida como legal, conforme previsto na lei que regulamentou o setor de apostas.
A Lei 14.790/2023, que definiu as diretrizes para as bets, estabelece que os jogos online são aqueles em que o resultado é determinado de maneira aleatória, por meio de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos, conforme as regras estabelecidas. No entanto, essa legislação tem gerado debates no âmbito jurídico, especialmente em relação à oferta de jogos de caça-níqueis online, conhecidos como slot games.
Um dos jogos mais populares atualmente é o Fortune Tiger, também conhecido como jogo do tigrinho. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que o Fortune Tiger é um jogo de chance, na modalidade de quota fixa, e não um jogo de azar proibido pela legislação vigente.
Fábio Jantalia, advogado especializado em apostas e jogos, destaca que o jogo do tigrinho se enquadra perfeitamente no conceito de quota fixa, proporcionando ao jogador a clareza sobre os possíveis ganhos de acordo com o valor apostado. Segundo ele, o jogo do tigre está em conformidade com a Lei 14.790 e poderá ser legalmente oferecido no Brasil, desde que haja a devida autorização.
No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou sobre a conformidade do jogo do tigrinho com os critérios estabelecidos para operação legal. A expectativa é que a nova portaria a ser publicada neste mês estabeleça requisitos mais rigorosos para os jogos de aposta online, incluindo a necessidade de certificação por empresas autorizadas pelo órgão.
Atualmente, quatro empresas foram homologadas para realizar essa certificação: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas serão responsáveis por verificar se os jogos atendem aos critérios legais e regulamentares estabelecidos.
Os jogos que não passarem por essa certificação não serão considerados legais, de acordo com as diretrizes do Ministério da Fazenda. Além disso, os operadores de apostas que desejarem ofertar esses jogos deverão obter autorização específica. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br, e até o momento, apenas a Kaizen, proprietária da marca Betano, solicitou autorização para operar no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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