“Elementary Innovation Pte Ltd: Programa Mobilidade Verde certificado no Diário Oficial (20/08), termos: isenção, importação, digitais, compras, Jabuti, 914/24, Plataformas, Remessa Conforme, Inovação.”
A varejista chinesa Temu agora faz parte do seleto grupo de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, do governo federal, que garante isenção do Imposto de Importação para produtos de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). A Temu, pertencente ao grupo Pinduoduo, anunciou em seu site que sua plataforma estará em breve disponível no Brasil, apresentando o processo de compra em conformidade com as normas estabelecidas. A empresa é uma das principais concorrentes de gigantes chinesas como Shein, Shopee e AliExpress, que já operam nesse modelo.
Sob o nome Elementar Innovation Pte Ltd, a certificação da Temu no programa Remessa Conforme foi oficializada nesta segunda-feira (20) por meio de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU). A presença da Temu nesse programa reforça sua posição no mercado e demonstra seu compromisso com a inovação e a conformidade com as regulamentações vigentes. A chegada da Temu ao Brasil promete trazer novas oportunidades e opções para os consumidores locais, ampliando ainda mais a diversidade de escolha no cenário do comércio eletrônico.
Temu: Elementar, Innovation Pte Ltd;
Indústrias de São Paulo expressam preocupação com o fim da isenção de até US$ 50 para importações, conforme discutido pelo Governo. O anúncio de um investimento de R$ 100 bilhões na indústria siderúrgica nos próximos 5 anos pelo BNDES também está em pauta. Em paralelo, há negociações em andamento entre o BNDES e a Fazenda para uma linha de crédito destinada à reconstrução do Rio Grande do Sul, conforme informado por um diretor.
De acordo com um ato declaratório, a certificação está relacionada exclusivamente às vendas realizadas por meio de um endereço eletrônico específico. Até o momento, a Temu não se pronunciou imediatamente em resposta a um pedido de comentários feito pela Reuters.
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A Fiesp e o Ciesp, representantes importantes do setor industrial paulista, se posicionaram contra a isenção de compras em plataformas digitais, considerando-a prejudicial para o mercado nacional. A inclusão dessa medida no relatório do deputado Átila Lira sobre o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), foi contestada pelas entidades.
Para as indústrias, a vantagem tributária concedida aos produtos importados pode resultar em prejuízos significativos para empresas e trabalhadores de setores essenciais da indústria e do varejo. Além disso, alertam que essa prática pode levar o Brasil a ‘importar desemprego’, contribuindo para a geração de empregos, renda e arrecadação em outros países.
Apesar das críticas, a Fiesp e o Ciesp reconhecem a importância do Programa Remessa Conforme, que busca alinhar as plataformas digitais de compras às normas brasileiras. No entanto, destacam que as empresas nacionais enfrentam uma competição desigual, uma vez que não contam com os mesmos benefícios tributários para cumprir as leis vigentes.
Essas discussões refletem a complexidade do cenário econômico atual e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e o fortalecimento da indústria nacional. A interação entre os setores público e privado se mostra fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: © CNN Brasil
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