Assédio Judicial Eleitoral: A Justiça como Arma Política – O Uso Abusivo da Lei nas Eleições.
O advogado Flávio Cheim Jorge explica o abuso de liminares em processos eleitorais, que pode configurar litigância de má-fé, e ...
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Advogado distribuiu 927 ações em MG, 824 em 2024, por uso indevido do direito de ação, sem abuso ou lide ...
Juíza Andréa Calado, da 11ª Vara Criminal de Recife, será investigada pelo Ministério Público por suspeita de abuso de autoridade ...
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