Na pauta da Corte Especial do STJ: litigança predatória, prática ilícita no empréstimo consignado do INSS, conflito real.
Via @vejanoinsta | Na agenda da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está o caso em discussão sobre a litigância predatória, conduta ilegal em que advogados ludibriam clientes e contestam as decisões dos magistrados visando lucrar com ações judiciais. A questão será analisada na quarta-feira, 19, e está sob a responsabilidade do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que conduzirá o processo com imparcialidade.
Em meio às discussões sobre a litigância predatória, é fundamental que haja uma reflexão sobre a conduta ética dos advogados e a importância de respeitar a integridade do sistema judiciário. A atuação responsável e transparente dos profissionais do direito é essencial para garantir a justiça e a equidade nos processos legais, evitando práticas que possam comprometer a credibilidade da advocacia. A ética deve nortear as ações dos advogados em busca de uma sociedade mais justa e harmoniosa.
Advogado: Estratégias para Combater a Litigância Predatória
O caso em questão envolve uma aposentada residente no Mato Grosso do Sul que decidiu tomar medidas legais contra um banco devido a um suposto empréstimo consignado não reconhecido. No entanto, ao solicitar o contracheque da aposentada como prova de sua condição de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o advogado responsável pelo caso optou por contestar essa exigência, argumentando que não havia obrigação de incluir tal documento no processo.
Essa postura levanta sérias questões sobre a prática de litigância predatória, na qual os envolvidos se recusam a fornecer evidências que poderiam esclarecer o conflito em questão. Ao não apresentar os documentos solicitados pelo juiz, os suspeitos dificultam a resolução do impasse, prolongando o processo e prejudicando a busca pela verdade.
A litigância predatória é uma estratégia utilizada por alguns indivíduos que buscam se beneficiar de situações de litígio sem um conflito real a ser resolvido. Esses indivíduos costumam atuar em setores com alta demanda consumerista, aproveitando-se da gratuidade da Justiça para evitar custos processuais.
Nesse contexto, é fundamental que medidas sejam tomadas para combater essa prática ilícita. Os advogados desempenham um papel crucial nesse processo, devendo agir com responsabilidade e ética para garantir a efetividade do sistema judiciário. É essencial que a atuação dos advogados seja pautada pela busca da verdade e pela resolução justa dos conflitos, em vez de ser utilizada como uma ferramenta para obstruir a justiça.
Portanto, é necessário estar atento aos sinais de litigância predatória e adotar medidas para coibir essa prática prejudicial ao bom funcionamento do sistema judiciário. A transparência e a cooperação entre as partes envolvidas são fundamentais para garantir que a justiça seja feita e que os direitos das partes sejam respeitados.
Por Matheus Leitão
Fonte: @vejanoinsta
Fonte: © Direto News
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