Ainda faltam os votos de quatro ministros. Maioria rejeita descriminalização do aborto, com relator favorável.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu por maioria em rejeitar o recurso da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tentava invalidar o voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Essa decisão impacta diretamente a discussão sobre a interrupção da gravidez voluntária e reforça a importância do debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
STF: Maioria rejeita recurso da CNBB em ação sobre aborto
Até o momento, o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça formaram a maioria rejeitando o recurso, totalizando sete votos, o que constitui maioria entre os 11 ministros da Corte. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, e os demais ministros têm até o final desta sexta-feira, 9, para apresentar seus votos. O recurso da CNBB foi apresentado no contexto de uma ADPF aberta pelo PSOL em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado. Na ocasião, Rosa Weber, então relatora e presidente do Supremo, manifestou-se favorável à descriminalização do aborto. Contudo, o julgamento foi interrompido após o ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Rosa Weber na presidência do Supremo, solicitar destaque, transferindo a discussão para o plenário físico.
Decisão do STF sobre aborto: CNBB tem recurso negado
A CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser anulado, alegando que teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria inválido. No entanto, o atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a posição de Rosa Weber após sua aposentadoria, rejeitou o recurso. Dino considerou que a CNBB, na qualidade de amicus curiae, não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF. Ainda não há uma data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana seja retomado no plenário do Supremo. Embora seja um crítico da criminalização do aborto, o atual presidente do Supremo, Roberto Barroso, tem afirmado que o tema ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade para ser decidido. Processo: ADPF 442
Fonte: © Migalhas
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