Sindicato questiona contribuições sindicais, com base em princípios constitucionais e acordo com a Fiesp, buscando reparação.
Nesta quinta-feira, 23, juízes do STF iniciaram a análise de recurso que debate a representatividade sindical de micro e pequenas empresas artesanais.
No segundo parágrafo, a discussão no Supremo Tribunal Federal envolve questões fundamentais sobre a representação sindical de pequenos empreendimentos, demonstrando a importância do debate no STF para o setor artesanal.
STF analisa recurso do Simpe contra decisão do TST
O Supremo Tribunal Federal está analisando um recurso apresentado pelo Simpe – Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A questão em pauta envolve o ressarcimento de contribuições sindicais pagas por micro e pequenos empresários, que foi impedido com base em uma sentença da Justiça do Trabalho.
O Simpe alega ter representatividade e, portanto, o direito de receber as contribuições. O caso, que tem repercussão geral reconhecida desde 2011, está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Durante as sustentações orais realizadas, o advogado José Francisco Siqueira Neto, da banca Siqueira Neto e Noronha Siqueira, destacou a importância da liberdade sindical e da autonomia das entidades representativas.
Siqueira Neto argumentou que a Justiça do Trabalho está tentando atribuir uma configuração constitucional a um anexo da CLT que foi revogado pela Constituição Federal. Ele enfatizou que a associação em questão foi criada para promover a integração econômica produtiva e que a autonomia sindical deve ser respeitada e preservada.
Por outro lado, o advogado representante da Sindinstalação argumentou que a pretensão do SIMPE desconsidera a unicidade sindical e os critérios estabelecidos pela Constituição para a estrutura sindical brasileira. Ele ressaltou que a reforma trabalhista extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, tornando a ação sem objeto.
Diante desses argumentos, o STF está diante de um importante questionamento sobre a representatividade de micro e pequenas empresas no cenário sindical brasileiro. A decisão final terá repercussões significativas no âmbito da liberdade sindical e na organização das entidades representativas no país.
Fonte: © Migalhas
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