Dívida de R$165 bilhões, pedidos de presidentes em exercício, advogada-geral da União, regime de recuperação fiscal, pagamentos em programas plenos.
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente alcança cerca de R$ 165 bilhões. A dívida do estado tem sido um tema recorrente nas discussões políticas e econômicas do país.
Além disso, a situação dos débitos financeiros de Minas Gerais tem gerado preocupação entre os gestores públicos e a população. Os passivos acumulados ao longo dos anos têm impactado diretamente a capacidade do estado de investir em áreas essenciais. É crucial encontrar soluções eficazes para lidar com esses compromissos e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Decisão sobre Dívida de Minas Gerais com a União
A determinação considera o requerimento apresentado recentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para condicionar qualquer prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao efetivo pagamento dos débitos com a União. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está no centro dessa questão.
Na semana passada, o governo mineiro solicitou ao STF uma ampliação do prazo, visando aguardar a regulamentação do programa que propõe reestruturar os compromissos financeiros dos estados. Esse prazo já foi estendido em duas ocasiões anteriores.
No despacho emitido hoje, o ministro Fachin requisita que Zema e Pacheco, presidentes em exercício, apresentem sugestões até o dia 20 de julho, data limite estabelecida para a quitação da dívida. Em paralelo, na terça-feira passada, Rodrigo Pacheco, da União, propôs um projeto de lei para solucionar os passivos dos estados com a União, propondo um parcelamento em 30 anos. O montante das dívidas estaduais ultrapassa os R$ 760 bilhões, com destaque para Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, responsáveis por quase 90% desse total.
O projeto de lei visa criar o Programa de Pleno Pagamento de Débitos dos Estados (Propag), que inclui a possibilidade de transferência de ativos, como ações em empresas. Além disso, o PL sugere que, em troca da entrega de ativos, os estados tenham uma redução na taxa de correção da dívida, atualmente vinculada ao IPCA mais 4%.
Ao abrir mão dos 4%, a União permitiria que os estados utilizassem esses recursos em áreas prioritárias como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, vedando despesas de custeio. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já havia sido questionado sobre a situação de Minas Gerais e indicou que o Senado buscará mais tempo para o estado, aguardando a votação do PL no Congresso. ‘O STF certamente considerará essa necessidade’, afirmou.
A Agência Brasil tentou contato com as assessorias de Rodrigo Pacheco e Romeu Zema, porém, ainda não obteve retorno sobre o assunto. A resolução da dívida de Minas Gerais com a União continua sendo um tema de destaque nas esferas políticas e econômicas do país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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