Ministro do STF exige que Elon Musk indique representante legal do X no Brasil sob pena de suspensão e multa diária de R$200.
Nesta noite de quarta-feira, 28 de agosto de 2024, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, emitiu uma intimação à rede social X (antigo Twitter) para que designe um novo representante legal para a empresa em solo brasileiro. O descumprimento dessa ordem pode acarretar na suspensão das atividades do X, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação do ministro do STF Alexandre de Moraes ressalta a importância do papel do Tribunal Federal na regulação de questões jurídicas que envolvem empresas estrangeiras atuando no Brasil. A decisão de intimar o X a indicar um novo representante legal demonstra a firmeza do Supremo em garantir o cumprimento das leis nacionais, mesmo no ambiente digital.
STF Intima Elon Musk para Indicar Novo Representante Legal
Na intimação, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, diretamente intima Elon Musk, proprietário da rede social X, a indicar o nome e a nova qualificação do representante legal da empresa no Brasil em um prazo de 24 horas, ‘sob pena de imediata suspensão’ da rede social. A intimação foi postada pelo Tribunal Federal em seu perfil na própria rede social X, marcando Elon Musk e a conta Global Affairs da companhia.
Além da possível suspensão das atividades, o X também está sujeito ao pagamento de multa diária de R$200 mil, até que as exigências sejam cumpridas. Musk é investigado no Inquérito 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
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A tensão entre a rede social X e o ministro Alexandre de Moraes vem se estendendo por meses e teve início quando o STF determinou o bloqueio de algumas contas que estavam postando conteúdos que atacavam as instituições democráticas. Elon Musk acusou Moraes de censurar os usuários e a liberdade de expressão na plataforma.
No último dia 17, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil devido às exigências impostas por Alexandre de Moraes e pelo STF. O perfil de Global Affairs da rede social afirmou que, apesar dos recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, e da falta de informação ao público brasileiro sobre as ordens, Moraes optou por ameaçar a equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
A repercussão da determinação do STF de intimação de Elon Musk fez com que a possível suspensão da rede social no Brasil se tornasse o assunto mais comentado entre os usuários. Muitas pessoas expressaram preocupação com a possível suspensão da plataforma e sugeriram alternativas, como o Bluesky ou Threads.
Fonte: @ Meio&Mensagem
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