Ministros reconheceram o conceito de assédio judicial contra jornalistas, destacando a responsabilidade civil por danos morais.
Neste dia 22, STF reconheceu que profissionais da comunicação e meios de comunicação só podem ser responsabilizados civilmente se agirem com dolo ou culpa grave. Os ministros também reconheceram a existência do conceito de assédio judicial. Este, refere-se ao ajuizamento abusivo de ações por danos morais contra os jornalistas.
O Supremo Tribunal Federal reiterou a importância da liberdade de imprensa ao tomar essa decisão. A proteção aos comunicadores é fundamental para garantir a pluralidade de vozes na sociedade. STF mais uma vez destaca seu papel na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
STF e as questões de assédio judicial e responsabilidade civil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal focaram suas análises em duas questões principais relacionadas ao assédio judicial e à responsabilidade civil dos jornalistas em casos de danos morais. A discussão girou em torno de reunir as ações no foro de domicílio do réu em casos de assédio judicial e definir os limites da responsabilidade civil dos profissionais da imprensa.
Decisões do STF sobre assédio judicial e responsabilidade civil
Após intensos debates, o plenário do STF votou pela procedência parcial da ADIn 6.792 e pela procedência total da ADIn 7.055. A tese aprovada por maioria estabeleceu critérios claros para identificar o assédio judicial, protegendo a liberdade de expressão e garantindo a defesa dos jornalistas e órgãos de imprensa.
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Foro competente e votos dos ministros
No desenrolar do julgamento, a ministra Rosa Weber e o ministro Barroso tiveram opiniões divergentes sobre a competência do foro e a recepção das ações. Enquanto Weber não acolheu a ADIn 7.055, Barroso defendeu o recebimento da ação e a possibilidade de reunir as ações no foro do réu. O ministro Luiz Fux também contribuiu com sugestões relevantes durante as votações.
Reconhecimento do assédio judicial pelos ministros
Todos os ministros do STF reconheceram o conceito de assédio judicial contra jornalistas, conforme proposto por Barroso. A discussão sobre a responsabilidade civil dos profissionais da imprensa levou a diferentes interpretações, com destaque para a abordagem de Rosa Weber e a proposta de Moraes em relação à culpa grave.
Placar das votações e definições finais
O placar das votações refletiu a complexidade do tema, com diferentes visões sobre a responsabilidade civil dos jornalistas e a necessidade de combater o assédio judicial. As propostas de alteração na tese original evidenciaram a busca por um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade na divulgação de informações pela imprensa.
Fonte: © Migalhas
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