Seis ministros alteram decisão sobre sobras eleitorais em casas legislativas, ampliando seu alcance nas chamadas eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para alterar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Os deputados federais envolvidos aguardam com ansiedade o desfecho desse processo, que pode impactar diretamente suas carreiras políticas. A decisão dos parlamentares será aguardada com expectativa pela população, que acompanha de perto os desdobramentos desse julgamento crucial.
Decisão do STF pode afetar mandatos de deputados federais
As regras que determinam o cálculo das cadeiras ocupadas por parlamentares eleitos nas casas legislativas estão no centro de uma discussão no Supremo Tribunal Federal. O julgamento virtual foi interrompido devido a um destaque solicitado pelo ministro André Mendonça, e agora aguarda a retomada no plenário físico, sem data definida até o momento.
No mês de fevereiro deste ano, os ministros decidiram manter em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, que seriam impactados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. A decisão foi baseada no entendimento de que tais mudanças devem ser aplicadas em futuras eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, buscando aplicar as alterações já nas eleições de 2022 e retirar os mandatos dos parlamentares em questão.
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Até o momento, alguns ministros já se posicionaram a favor dos recursos apresentados, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. A possível decisão do STF poderá resultar na perda de mandato de sete deputados federais, conforme estimativas preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso essa mudança seja efetivada, a representação do Amapá na Câmara dos Deputados sofrerá o maior impacto, com a substituição de metade de seus parlamentares. Entre os deputados que podem perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além disso, outros três deputados também estão sob risco: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
A discussão teve início com a análise de ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, questionando aspectos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 trouxe mudanças nas regras de distribuição das sobras eleitorais, restringindo a participação nesse processo.
Antes das alterações, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas para preencher as vagas não ocupadas após o quociente eleitoral ser estabelecido. Com a nova legislação, somente candidatos que alcançarem um mínimo de 20% do quociente eleitoral e partidos que atingirem 80% desse valor podem disputar as vagas das sobras.
A decisão do Supremo Tribunal Federal abre a possibilidade de que todos os partidos e candidatos possam participar sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais. Esse processo é fundamental para a definição da representação proporcional dos deputados federais na Câmara.
Fonte: @ Agencia Brasil
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