Projeto de lei sobre saúde dos pais e mães votado em urgência, segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa assegurar que os educandos tenham acesso à educação de qualidade, mesmo em circunstâncias adversas. Os estudantes beneficiados por essa medida terão a oportunidade de dar continuidade aos seus estudos, garantindo assim o seu desenvolvimento acadêmico. É fundamental que a sociedade apoie a educação inclusiva e o acesso igualitário à aprendizagem para todos os discentes.
Projeto de Lei em Pauta: Garantias aos Estudantes
Parlamentares estão solicitando que o Itamaraty investigue a atuação de embaixadas para evitar a obrigatoriedade do ensino de espanhol. É essencial garantir a proteção daqueles que denunciam assédio na administração pública.
A Comissão do Senado está analisando um projeto que propõe tornar crime a ocupação e invasão de praias. Além das aulas adaptadas, o projeto de lei assegura aos estudantes a avaliação escolar e as devidas adequações pedagógicas para cada situação.
O senador Flávio Arns, relator do projeto, ressaltou que tais adaptações já estavam previstas em lei, mas que o PL representa um avanço nesse sentido. ‘Não estamos mais na mesma situação de anos atrás, quando a criança permanecia apenas no hospital. Agora, ela retorna para casa e necessita de uma rede de apoio para sua recuperação. Investir na educação é fundamental’, afirmou o senador.
Aprovado em regime de urgência, o projeto de lei recebeu o aval dos senadores e agora aguarda a sanção presidencial. Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia alertou para a importância de um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam longos períodos de tratamento de saúde. Por sua vez, a senadora Teresa Leitão expressou preocupação com a possibilidade de o projeto contribuir para a aprovação de medidas que afastem os estudantes do convívio escolar, como o chamado home schooling.
É fundamental que o Congresso esteja atento às necessidades dos alunos, educandos, discentes, bem como às condições de saúde, e que os pais e mães sejam envolvidos nesse processo de garantir uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
Fonte: © CNN Brasil
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