Substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra propõe carga horária mínima, formação geral básica, cursos técnicos, formação profissional e itinerários formativos.
O projeto de lei que define o ensino médio no Brasil, que sugere alterações na carga horária e no currículo de milhões de alunos do país, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 19.
Essa proposta de reformulação do ensino médio visa aprimorar a educação secundária brasileira, proporcionando uma experiência mais abrangente e enriquecedora para os estudantes do segundo grau. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para o ensino no país, garantindo uma formação mais completa e atualizada para os jovens em idade escolar.
Proposta de atualização do ensino médio
A proposta de atualização do ensino médio, apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do Tocantins, traz mudanças significativas no cenário educacional. Após diálogos com o ministro da Educação, Camilo Santana, a senadora retomou discussões sobre a carga horária da formação básica, um tema central e controverso no projeto original.
Principais pontos da proposta
Um dos aspectos mais relevantes da proposta é a redefinição da carga horária do ensino médio. O substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado estabelece que a carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) será aumentada de 1.800 para 2.400 horas. Essa mudança, alinhada com a proposta do governo federal, se aplica aos cursos com itinerários nas áreas da educação, como Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
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A carga horária mínima anual do ensino médio também sofrerá ajustes, passando de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Esse aumento poderá chegar a 1.400 horas de forma progressiva. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica terá uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e 2.400 horas a partir de 2029, equiparando-se à carga horária da formação geral básica.
Para os cursos do ensino médio com foco em formação técnica e profissional, a carga horária também será ampliada progressivamente, chegando a 3.600 horas para cursos técnicos de 1.200 horas até 2029.
Itinerários formativos e suas mudanças
Os itinerários formativos, que representam uma inovação no ensino médio desde a reforma de 2017, terão uma carga mínima de 800 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Esses itinerários incluirão aprofundamento nas áreas do conhecimento da BNCC, como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, ou formação técnica e profissional.
No caso da formação técnica e profissional, os itinerários formativos serão oferecidos de acordo com os eixos e áreas tecnológicas definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica. É essencial que os sistemas de ensino garantam a oferta de aprofundamento integral em todas as áreas do conhecimento, organizadas em dois itinerários formativos com ênfases distintas.
Além disso, o Ministério da Educação elaborará diretrizes nacionais para o aprofundamento em cada área do conhecimento, orientando os estudantes sobre os objetivos de aprendizagem nos itinerários formativos. Os estudantes que concluírem ou saírem do ensino médio terão a oportunidade de cursar diferentes itinerários formativos para enriquecer sua formação.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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