Decisão tomada na última reunião da CIT, em Brasília, adicionou mais doenças vinculadas ao trabalho à relação: distúrbio de voz, pneumoconioses, dermatoses, lesões ocupacionais, perda auditiva e LER.
O Ministério da Saúde está implementando a inclusão de enfermidades e complicações relacionadas ao trabalho (Dart) na respectiva Lista Nacional de Notificação Obrigatória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. Tal determinação foi acordada em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) durante a sétima reunião ordinária da CIT, ocorrida na semana anterior.
A notificação compulsória de novas condições laborais é um passo essencial para o monitorização eficiente da saúde da população e aprimoramento das políticas de prevenção. A atualização da lista obrigatória é fundamental para garantir que as autoridades de saúde tenham acesso às informações necessárias para planejar e implementar ações preventivas e de controle. Além disso, a notificação obrigatória contribui significativamente para o fortalecimento da vigilância epidemiológica e a proteção da saúde pública.
Vigilância Ampliada de Notificação Obrigatória
Após debates extensos, foram incluídas na lista a disfunção vocal relacionada ao trabalho, o tumor associado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva ligada ao trabalho, distúrbios mentais relacionados ao trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Problemas Osteomusculares Ligados ao Trabalho). Isso implica que estas enfermidades devem ser notificadas de forma compulsória por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando atreladas à ocupação.
Expansão da Monitorização de Doenças
Almejamos expandir a supervisão das enfermidades vinculadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora porque são patologias evitáveis e suscetíveis a prevenção e, por meio dessa vigilância, poderemos identificar as origens e intervir nos locais de trabalho’, ressaltou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) busca alargar a compreensão de que a saúde dos funcionários deve ser tratada como ação transversal, sendo crucial identificar a relação saúde-trabalho em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, reforçando a necessidade de notificação compulsória universal e a partir de suspeitas para as Dart.
Até então, apenas três patologias e problemas relacionados ao trabalho eram categorizados como notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a agentes biológicos e envenenamento exógeno relacionado ao trabalho. Em consonância com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2006 a 2023, foram contabilizadas 440.921 notificações dessas doenças.
Quanto às seis Dart que eram previamente de notificação sentinela, de 2006 a 2023, apenas 16.887 registros foram efetuados nos sistemas de informação de saúde. Por isso, torna-se essencial que elas sejam reclassificadas como de notificação compulsória, a fim de que a incidência seja identificada e o Ministério da Saúde possa preveni-las e contorná-las. João Vitor Moura Ministério da Saúde
Fonte: @ Ministério da Saúde
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