Edital exige empresas descrever imóveis em áreas de inundações: riscos, transição, oportunidades, disponíveis, processos, governança, procedimentos, supervisão, estratégia, políticas, incentivos, comportamentos. Imóveis, localizados, áreas, sujeitas, inundações.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular parte do mercado financeiro, anunciou a abertura de uma consulta pública para receber contribuições técnicas sobre a divulgação de informações financeiras relacionadas a eventos, climáticos extremos. A ideia é que as empresas forneçam dados relevantes para embasar a tomada de decisões dos usuários dos relatórios financeiros, influenciando a alocação de recursos nas organizações. O edital, preparado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da autarquia, esclarece que as divulgações climáticas abrangem as políticas e práticas adotadas pelas empresas em relação a três aspectos principais: riscos físicos, riscos de transição e oportunidades disponíveis.
Além disso, as empresas serão solicitadas a detalhar em seus relatórios financeiros os possíveis riscos físicos que seus negócios enfrentam diante do aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, incluindo as mudanças nos índices de mortalidade e morbidade associadas. Essas informações devem incluir uma estimativa razoável dos impactos nos fluxos de caixa, no acesso a financiamento ou nos custos de capital a curto, médio e longo prazo. Também será necessário descrever os riscos relacionados à transição para uma economia de baixo carbono ou alinhada com os compromissos assumidos no mais recente acordo internacional sobre mudanças climáticas.
Divulgações Financeiras Relacionadas a Eventos Climáticos Extremos
A resiliência a eventos climáticos extremos tem sido um tema em destaque, com a necessidade de plantio de 10 bilhões de mudas no Brasil, como apontado em um estudo recente. Além disso, auxílios governamentais estão sendo discutidos, com previsão de ultrapassar R$ 14,5 mil por família no Rio Grande do Sul. A Fazenda está elaborando um pacote para salvaguardar empregos e a permanência de indústrias no estado.
Informações e Oportunidades Climáticas
A minuta em questão propõe exigências específicas de divulgações sobre os processos, controles e procedimentos de governança relacionados aos riscos climáticos e de transição. É fundamental que as empresas descrevam seus imóveis situados em áreas sujeitas a inundações, conforme orientações da CVM. Ademais, as políticas para incentivar comportamentos responsáveis são um ponto de destaque, especialmente para empresas do setor de seguros.
Procedimentos de Supervisão e Estratégia Empresarial
Após o prazo para manifestações, a área técnica analisará as sugestões recebidas, visando a aprovação e edição da norma pertinente. A proposta é que a Resolução entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, com a possibilidade de adoção antecipada. A obrigação de prestar informações sobre o clima segue padrões internacionais, como a IFRS S2, emitida pelo ISSB.
Riscos de Transição e Oportunidades Disponíveis
A exigência de detalhamento de informações busca evitar greenwashing, prática em que empresas enganam os consumidores com uma imagem falsa de responsabilidade socioambiental. A mudança climática é um tema central, e a comissão tem buscado maior clareza nas divulgações financeiras relacionadas a eventos climáticos extremos. A taxonomia desempenha um papel crucial na categorização de atividades sustentáveis e na identificação de potenciais impactos negativos.
Fonte: © CNN Brasil
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