Rachel de Oliveira respondia pela empresa durante o fechamento de escritórios no país em agosto, após decisões judiciais que questionaram a liberdade de expressão, tema debatido na Assembleia Geral da ONU e no Supremo Tribunal Federal.
Após mais de um mês de incerteza, a rede social X finalmente foi liberada no Brasil, após a empresa de propriedade do bilionário Elon Musk atender às exigências da Justiça brasileira. A X havia sido bloqueada devido ao descumprimento de decisões judiciais, mas agora está de volta ao ar.
A empresa recuou de sua posição anterior e indicou um representante no país, cumprindo as condições impostas pela Justiça para que a X voltasse a operar regularmente. Com isso, os usuários brasileiros podem novamente acessar a plataforma e interagir com a rede social, que é uma das mais populares do mundo. A liberdade de expressão foi restaurada e a empresa pode continuar a oferecer seus serviços no Brasil. A decisão foi um grande passo para a liberdade de expressão online.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, finalmente cumpriu as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Essa nomeação foi um dos passos necessários para que a plataforma voltasse a operar no país após ser bloqueada em agosto deste ano.
Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, na subseção de Pinheiros, já havia ocupado essa função antes do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal. Ela foi responsável pela rede social no Brasil quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no país em agosto. No entanto, ela voltou ao cargo no dia 20 deste mês.
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A advogada chegou a ter uma ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em agosto, quando o magistrado elevou o valor da multa imposta à plataforma por descumprimento de ordens judiciais. A prisão foi decretada por ‘desobediência a determinação judicial’. Após esse episódio, a plataforma descredenciou a advogada como representante legal, o que escalou o caso.
O Embate entre Moraes e Musk
A volta do X ao Brasil põe fim ao mais recente capítulo do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de que promoveria a ‘liberdade de expressão’ na rede social. No entanto, na prática, o argumento serviu para que o X se tornasse um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas.
Durante o período eleitoral no Brasil, a plataforma ignorou reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos e deixou de indicar um representante legal no país. Ao afrontar o Judiciário brasileiro, Musk, um aliado de políticos de direita como Donald Trump, teve a postura elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Por outro lado, foi alvo de críticas de Lula, que chegou a citar sua ousadia em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 29 de setembro.
O Desbloqueio da Plataforma
O ministro Alexandre de Moraes condicionou a volta da plataforma ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões judiciais, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil. As exigências foram sendo cumpridas em etapas. O valor foi quitado após Moraes determinar a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (também de propriedade de Musk) para os cofres da União no dia 13 de setembro.
Uma semana depois, no dia 20, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no país. No entanto, uma manobra da plataforma neste intervalo acabou por adiar o seu desbloqueio. O X voltou a ficar acessível a alguns usuários no Brasil após utilizar um subterfúgio tecnológico. Para a Anatel, a ação foi deliberada para descumprir o bloqueio. O resultado foram novas multas impostas por Moraes, desta vez de R$ 10 milhões, referentes aos dois dias em que o X ficou acessível, e outros R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal no país.
Fonte: @ PEGN
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