Para o BTG Pactual, a decisão do STF garante a sustentabilidade do Minha Casa Minha Vida com base no cálculo do FGTS atrelado ao IPCA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva e modificou a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quarta-feira, 12 de junho. Com essa determinação, a remuneração do FGTS deve assegurar, no mínimo, a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão do STF em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço traz impactos significativos para os trabalhadores. É fundamental estar atento às mudanças no FGTS para garantir seus direitos e benefícios. Além disso, a atualização da base de cálculo do FGTS reflete a preocupação em manter a justiça e equidade nas relações trabalhistas.
Decisão do STF sobre FGTS impacta setor de construção e incorporação
O desfecho do caso, que vinha sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal desde abril de 2023, era amplamente aguardado pelo setor de construção e incorporação. Especialmente pelos atores que operam no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), dadas as possíveis repercussões para o programa do governo federal.
Poucas horas após o julgamento, cujo voto médio seguiu a proposta intermediária apresentada pelo ministro Flávio Dino, o BTG Pactual emitiu sua análise sobre a decisão. Em seu relatório divulgado na manhã desta quinta-feira, o banco destacou que o STF abordou a questão de forma positiva.
‘Vemos isso como uma notícia positiva para as construtoras de baixa renda’, afirmaram os analistas Gustavo Cambauva e Elvis Credendio. ‘O cenário é agora mais favorável e o MCMV está mais seguro.’ Para chegar a essa conclusão, a dupla mencionou uma segunda proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso em novembro de 2023.
A nova regra proposta estabelecia que a remuneração do FGTS deveria corresponder ao rendimento das contas de poupança. O BTG ressaltou que, se aprovada, essa proposta poderia comprometer a rentabilidade do FGTS, que atualmente possui uma taxa mínima de retorno sobre ativos de 1%. Além disso, o fundo poderia começar a registrar prejuízos a partir de 2023, ficando sem recursos em 2043.
Embora o MCMV pudesse manter sua estabilidade por quase duas décadas nesse cenário, os analistas alertaram para os possíveis impactos negativos a longo prazo do programa. Com a decisão pela proposta intermediária, o banco acredita que a sustentabilidade do programa é preservada, permitindo flexibilidade ao conselho do FGTS para ajustar a remuneração conforme necessário.
O relatório também destaca que a medida garante a continuidade do financiamento do FGTS por mais tempo, o que beneficia o programa MCMV. Os analistas afirmam que os investidores veem os players de baixa renda como uma opção segura, especialmente em um contexto de crescimento dos financiamentos do MCMV.
Jorel Guilloty, analista do Goldman Sachs, mencionou que havia uma expectativa geral no mercado de uma decisão favorável à remuneração do FGTS atrelada ao rendimento das contas poupança. Ele ressaltou a importância dessa decisão para empresas como Direcional e MRV, que atuam no segmento do MCMV.
Fonte: @ NEO FEED
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