Grupo técnico discute regulamentação da reforma tributária com detalhes sobre IVA, impostos em alimentos, educação e saúde. Texto pré-liminar analisado.
Via @portalr7 | O comitê técnico responsável por analisar a implementação da reforma tributária divulgou hoje o documento que descreve a maneira como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será aplicado em bens e serviços, e como o imposto afetará áreas como alimentação, educação, saúde e segurança.
O relatório apresentado pelo grupo técnico sobre a reforma tributária destaca a importância de uma análise minuciosa sobre a forma como o imposto será estruturado, visando garantir uma tributação justa e equilibrada para a sociedade. É fundamental considerar os impactos que a reforma tributária pode ter em diferentes setores, evitando que a carga tributária se torne um pecado para a economia do país.
Detalhes da Reforma Tributária e seus Impactos
O texto preliminar sobre a reforma tributária está em fase de análise pelas bancadas partidárias, podendo sofrer alterações em sua redação. A previsão é de que o texto final seja apresentado ao plenário da Câmara na próxima semana, entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
Novos Impostos e Extinção de Tributos
A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, abre caminho para a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA. Esses novos tributos irão substituir cinco impostos atuais: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais).
A transição dos impostos existentes para o IVA terá início em 2026, com a implementação gradual da CBS e do IBS. Além disso, está prevista a criação de um Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas específicas para cada grupo de produtos e serviços.
Cashback e Benefícios para Famílias de Baixa Renda
Uma das medidas inclusas no texto é o direito das famílias de baixa renda receberem um cashback, ou seja, uma parte do imposto pago em compras de bens e serviços será devolvida. Essas devoluções serão feitas no momento da cobrança de serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, com valores mínimos estabelecidos para diferentes produtos e serviços.
As famílias elegíveis para receber o cashback são aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, cadastradas no Cadastro Único das políticas sociais, e baseadas em seu consumo de bens e serviços. Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, sujeitos ao Imposto Seletivo, não terão direito à devolução.
Alimentos com Isenção e Redução de Impostos
A proposta prevê a isenção de impostos para 15 alimentos in natura ou pouco industrializados que compõem a cesta básica nacional, além de uma redução de 60% na alíquota de 14 produtos. O grupo técnico responsável pela reforma decidiu excluir proteína animal da cesta básica principal, o que gerou discordância entre os deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contrário à inclusão de proteína animal na lista de alimentos isentos, argumentando que isso aumentaria a alíquota geral da reforma. Com isso, carnes bovina e de frango continuarão a ser taxadas parcialmente, representando 40% da alíquota geral a ser paga pela população.
Fonte: © Direto News
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