Fraudar projeto de lei com informações financeiras pode levar a seis anos de prisão. Manipular dados de mercado de capitais é crime grave.
O projeto de lei que estimula a delação de crimes no mercado financeiro e estabelece recompensa para quem denunciar está agendado para ser discutido na próxima quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta do PL 2.581/2023 visa coibir delitos e irregularidades no mercado financeiro.
Além disso, a iniciativa busca fortalecer a transparência e a integridade no mercado de capitais. A expectativa é que a medida contribua para um ambiente mais ético e seguro para os investidores. A fiscalização e a punição de práticas ilegais são essenciais para garantir a confiança no mercado financeiro.
Projeto de Lei propõe novos crimes no mercado financeiro
O projeto de lei em questão visa introduzir alterações na Lei 6.385, de 1976, incluindo disposições sobre crimes no mercado de capitais. Recentemente, houve um avanço no processo legislativo, com a concessão de vista ao projeto. Caso seja aprovado pela comissão responsável, ainda será necessário passar por uma nova votação em turno suplementar.
Novas penalidades para fraudes contábeis e manipulação de informações financeiras
De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), o projeto propõe que a prática de fraude contábil, que envolve a manipulação de dados sobre transações financeiras de uma empresa, possa resultar em uma pena de até seis anos de reclusão. Além disso, a destruição ou ocultação de documentos contábeis com o intuito de obstruir uma auditoria poderá acarretar uma pena de até oito anos de prisão.
Crime de indução a erro no mercado de capitais
Outro ponto abordado no projeto é a tipificação do crime de indução a erro no mercado de capitais. Esse crime é caracterizado pela divulgação de informações falsas ou pela omissão de informações relevantes com o propósito de manipular ou manter investidores desinformados, podendo resultar em uma pena de até seis anos de prisão.
Punições ampliadas e medidas de proteção no mercado financeiro
As punições previstas para esses crimes poderão ser aumentadas, a critério do juiz, dependendo do impacto dos prejuízos causados e da gravidade do abalo no mercado de capitais. Além disso, o projeto estabelece medidas de proteção, incentivo e recompensa para aqueles que denunciarem voluntariamente crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários e em empresas de capital aberto.
Recompensas para denunciantes de crimes financeiros
Para estimular as denúncias, o projeto prevê uma recompensa para os denunciantes, que pode variar de 10% a 30% do valor das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do montante recuperado de crimes ou da fraude contábil. Essas medidas visam fortalecer a integridade e a transparência no mercado financeiro, protegendo os investidores e coibindo práticas ilícitas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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