ANPD questiona práticas da Meta. Suspensão da nova política de privacidade no Brasil por falta de transparência e legalidade.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando esclarecimentos sobre a recente alteração na privacidade, que aborda a utilização de informações pessoais dos usuários para o aprimoramento de tecnologias de inteligência artificial.
A política de privacidade é um tema de extrema importância nos dias atuais, garantindo que as empresas protejam as informações dos usuários de forma transparente e segura. A Meta deve estar em conformidade com as regulamentações vigentes e assegurar que a privacidade dos indivíduos seja respeitada em todos os aspectos de suas plataformas online.
Notificação sobre a Política de Privacidade do Facebook e Instagram
Uma notificação recente levantou questionamentos sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa Meta, que controla o Facebook e o Instagram. A Senacon, em defesa dos direitos fundamentais à proteção do consumidor e dos dados pessoais, pediu a suspensão da mudança política de privacidade dessas plataformas. A medida já foi adotada em decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido que, a partir de 26 de junho de 2024, iria alterar sua política de privacidade para utilizar dados pessoais públicos coletados no Facebook e Instagram no treinamento de sua nova tecnologia de inteligência artificial. A Senacon questiona diversos pontos, incluindo o uso do legítimo interesse como justificativa para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica e práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.
Em uma decisão recente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa em relação ao uso dos dados pessoais dos brasileiros. Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.
A polêmica em torno desse assunto se deve ao fato de que o conteúdo postado por milhões de pessoas no Instagram e no Facebook está sendo utilizado para treinar inteligência artificial sem que a empresa forneça contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso dessas ferramentas. A Meta, em comunicado, expressou seu desapontamento com a decisão da autoridade nacional e defendeu que sua abordagem para a inteligência artificial está em conformidade com a legislação brasileira.
A empresa argumenta que o treinamento de IA não é exclusivo de seus serviços e que é mais transparente do que muitos outros participantes do setor que também utilizam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. A Meta afirma que sua abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil e se compromete a trabalhar com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas.
Essa situação levanta questões importantes sobre a proteção de dados pessoais, a privacidade dos usuários e a necessidade de garantir que as empresas ajam de forma transparente e ética ao utilizar informações pessoais para o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. A discussão em torno desse tema destaca a importância de políticas de privacidade claras e do papel das autoridades regulatórias na proteção dos dados dos cidadãos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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