Ministros decidem sobre bloqueio da rede social X até pagamento de multas e indicação de representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a decisão de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes tomou essa decisão e agora cabe aos demais ministros do STF decidirem se a decisão de Moraes será mantida ou revogada.
Esse veredito de Moraes tem gerado grande repercussão e discussão sobre a decisão judicial que impacta diretamente a liberdade de expressão na internet. A determinação de Moraes levanta questões importantes sobre o papel do STF na regulação das atividades online, e a sociedade aguarda ansiosamente pelo desfecho desse caso.
Decisão de Moraes: Julgamento no Plenário Virtual do STF
O julgamento da decisão de Moraes ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserir seus votos no sistema eletrônico. Além do ministro Moraes, também participarão da votação os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Pressão nos Bastidores e Sucessivos Descumprimentos
Nos bastidores, havia uma pressão para que a determinação de Moraes fosse submetida aos demais ministros e referendada na próxima semana, conforme informado pelo blog da Andréia Sadi. Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem desobedecido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes, que visavam bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de desrespeitar a democracia e a legislação brasileira. As multas diárias que Musk não pagou somam até o momento R$ 18,35 milhões por descumprimento de ordens judiciais.
Suspensão do X e Críticas à Decisão de Moraes
A suspensão do X foi determinada até que a rede cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no país. O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a decisão de Moraes de bloquear contas da Starlink e defendeu a separação entre pessoas jurídicas.
Libertação de Expressão e Parecer do Procurador-geral
Na decisão proferida na sexta-feira (30), o ministro Moraes afirmou que a plataforma X, ao ser intimada, desobedeceu judicialmente e divulgou mensagens incitando o ódio contra a Suprema Corte. Moraes destacou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão inexistente e deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos. O procurador-geral Paulo Gonet concordou com a decisão de suspender o X, lembrando que Musk tem cumprido ordens de remoção de conteúdo de outros países, como Índia e Turquia.
Descumprimentos e Impunidade nas Redes Sociais
No despacho de sexta-feira, Alexandre de Moraes ressaltou os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, o não pagamento das multas diárias aplicadas e a tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. Moraes enfatizou a busca por um ambiente de impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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