A CEMDP enfrenta desafios em reerguer a gestão do ex-presidente e da ditadura militar devido a atos normativos e equipe de identificação.
O foco principal da Comissão de Desaparecidos, ligada ao governo federal, é reconstruir o que foi prejudicado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que preside a Comissão de Desaparecidos, destacou esse desafio em uma entrevista ao jornal O Globo.
Além disso, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos enfrenta a tarefa de restaurar a credibilidade e a eficácia de suas investigações. A atuação da Comissão de Desaparecidos é fundamental para garantir justiça e memória aos que foram vítimas de violações de direitos humanos.
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: Uma Missão Importante
Eugêniza Gonzaga, procuradora regional da República e presidente da CEMDP, lidera a equipe dedicada à localização e reconhecimento de pessoas que foram vítimas de morte ou desaparecimento durante a ditadura militar devido às suas atividades políticas. A comissão, que foi extinta em dezembro de 2022 pelo governo Bolsonaro, foi recriada recentemente durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A gestão anterior revogou todos os atos normativos que sustentavam a existência da equipe de identificação de mortos e desaparecidos, conforme explica Gonzaga. A procuradora destaca que a possibilidade de retificação dos registros das mortes foi interpretada de maneira distinta: ‘Aquilo que nós considerávamos como um dever fazer, eles consideravam que nós estávamos infringindo a lei.’
A procuradora expressa sua preocupação com o encerramento das atividades no final de 2022, descrevendo o prejuízo ‘incomensurável’ que isso acarretou. Embora esperasse que o governo Lula recriasse a comissão antes, Gonzaga reconhece que a medida veio em um momento oportuno. Ela enfatiza a importância da luta pela localização dos corpos dos mortos e desaparecidos, ressaltando que muitas vezes restam apenas peças de roupas ou outros elementos que pertenciam às vítimas.
‘A esperança das famílias é a de realizar um enterro simbólico’, destaca Gonzaga. ‘Os familiares anseiam por respostas, querem saber o que aconteceu, onde foi, quem prendeu.’ Ela lamenta a falta de celeridade por parte dos governos, observando que o tempo passa e as famílias envelhecem sem obter as respostas que tanto buscam.
Para a presidente da CEMDP, a demora do governo em lidar com essa questão representa uma grande injustiça para aqueles que já sofreram tanto. Gonzaga conclui que o Brasil ainda tem muito a avançar em termos de sensibilidade e solidariedade para com as vítimas e seus familiares.
Fonte: © Conjur
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