Ministro do STF deu prazo até 20h07 para representante legal X cumprir decisão de suspensão em rede social. Sede da empresa Brasil é vilã em séries Harry.
O prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o magnata Elon Musk designar um novo representante legal da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil encerrou às 20h07. Musk é o proprietário da plataforma. Com o término do prazo, será constatada a desobediência à determinação. A próxima ação a ser adotada será a suspensão da plataforma no país.
Elon Musk, conhecido por sua atuação em diversas empresas de tecnologia, como a SpaceX e a Tesla, está enfrentando desafios legais relacionados à rede social X. A decisão do STF de suspender a plataforma no Brasil caso as exigências não sejam atendidas coloca Musk em uma situação delicada. A repercussão dessa medida pode impactar não apenas a empresa, mas também a liberdade de expressão dos usuários brasileiros.
Musk intimado a realizar indicação no prazo de 24 horas
A decisão do ministro em intimar Elon Musk para realizar a indicação no prazo de 24 horas ainda não tem um prazo definido para ser cumprida. A intimação foi feita de forma pública, no perfil oficial do STF em uma rede social. No dia 17 de agosto, Musk surpreendeu ao anunciar o fechamento da sede de sua empresa no Brasil, alegando ter sido alvo de ameaças por parte de Moraes. Esse anúncio veio após uma série de descumprimentos de determinações do ministro, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val e de outros investigados.
Decisões contestadas e descumprimentos de determinações
Elon Musk não tem poupado críticas em relação às decisões de Moraes, chegando a debochar publicamente em uma rede social. Em uma publicação, ele comparou o ministro a vilões das séries Harry Potter e Star Wars, gerando polêmica. Por outro lado, a empresa X se posicionou contra as ‘decisões ilegais’ do ministro, alegando que as medidas têm o intuito de censurar opositores políticos de Alexandre de Moraes. A empresa afirmou que suas contestações contra as ações do ministro foram rejeitadas ou ignoradas, e que seus colegas no STF parecem não querer confrontá-lo.
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Empresa se recusa a cumprir ordens consideradas ilegais
O X declarou que não irá cumprir as ordens que considera ilegais, mesmo diante das pressões do ministro. A empresa alega que as ações de Moraes violam as leis brasileiras e se recusa a acatar tais determinações. Mesmo com a renúncia de sua representante legal no Brasil, o X afirma que suas ações legais foram impedidas, e que o ministro chegou a congelar suas contas bancárias. A rede social prometeu divulgar publicamente as decisões sigilosas do ministro contra a empresa, reforçando sua posição de não cumprir ordens consideradas ilegais em segredo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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