Claro e Vivo condenadas por portabilidade indevida e invasão de conta no Instagram, decisão recente de escritório especializado.
Viram essa? A portabilidade é uma prática cada vez mais comum no mercado de telecomunicações, permitindo que os usuários mantenham seu número de telefone ao trocar de operadora. A portabilidade traz mais liberdade e flexibilidade para os consumidores, que podem escolher o serviço que melhor atende às suas necessidades sem perder o contato com amigos e familiares.
Além disso, a portabilidade também facilita a transferência de informações e dados entre diferentes dispositivos, garantindo uma transição suave e eficiente. A possibilidade de mudança de operadora sem perder o número de telefone é um benefício significativo para os usuários, que podem aproveitar as ofertas e promoções do mercado sem preocupações. A troca de operadora nunca foi tão simples e vantajosa como agora, graças à portabilidade.
Proteção e Portabilidade: Decisão Judicial Impactante
Em uma recente determinação da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as operadoras de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram sentenciadas a compensar danos materiais e morais decorrentes de uma portabilidade indevida que resultou na invasão da conta de Instagram de uma influenciadora digital.
A influenciadora digital Tassiane Cruz (@tassianecruz), conhecida por seus quase 400 mil seguidores, depende fortemente da internet e do celular para suas atividades profissionais. Ficou chocada ao descobrir que sua linha telefônica foi transferida para outra operadora sem sua autorização, desencadeando um período de desconexão que prejudicou diretamente seu trabalho e culminou na invasão de sua conta no Instagram por hackers, que a utilizaram para aplicar golpes financeiros.
O escritório especializado MOP Advogados representou a influenciadora no processo, destacando a negligência das rés no fornecimento de serviços, o que facilitou a ação dos criminosos que conseguiram acesso à sua conta.
O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli salientou a falta de cautela das empresas durante a transferência da linha telefônica, possibilitando a fraude. A portabilidade indevida foi identificada como o fator primordial que permitiu a invasão da conta da influenciadora.
A influenciadora havia contratado os serviços da Claro para garantir uma conexão estável de internet e telefonia. Em 16 de junho de 2023, ao perceber a interrupção de sua linha telefônica, descobriu que havia sido transferida para a Vivo sem sua solicitação. Durante o período de inatividade, hackers invadiram sua conta no Instagram e realizaram golpes financeiros, prejudicando sua reputação.
A sentença determinou que as operadoras pagassem conjuntamente R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais. O valor dos danos morais foi estipulado visando não apenas compensar a influenciadora pelos prejuízos sofridos, mas também como um alerta para que as empresas ajam com mais diligência no futuro.
Além das indenizações, as operadoras foram responsabilizadas pelas despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do montante da condenação. Essa decisão reforça a importância da proteção dos dados dos consumidores pelas empresas de telecomunicações e a necessidade de garantir que as portabilidades sejam realizadas somente com o consentimento explícito do titular.
Fonte: © Direto News
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