Canadá lidera regulação de redes sociais: funcionamento, conteúdo, exposição, experiência, sustentabilidade, jornalismo.
O Brasil se destaca como um dos países que têm avançado na regulamentação das plataformas digitais. A legislação brasileira sobre plataformas de streaming, por exemplo, estabelece diretrizes para garantir a diversidade de conteúdo e a proteção dos usuários. Além disso, a lei de proteção de dados no país tem impacto direto nas plataformas on-line, garantindo a privacidade e segurança dos usuários.
Em relação às redes sociais, o Brasil tem adotado medidas para combater a disseminação de desinformação e garantir a transparência nas publicações. A regulação das plataformas sociais visa proteger os usuários e promover um ambiente mais seguro na mídia digital. É fundamental que as plataformas sociais estejam alinhadas com as leis locais e atuem de forma responsável para garantir a integridade das informações compartilhadas.
Regulamentação de Plataformas e Redes Sociais para Exposição de Conteúdo
Após a promulgação dessa legislação, o debate no Parlamento gira em torno de uma proposta de lei que visa tornar as mídias e plataformas online responsáveis por diminuir a exposição a conteúdos prejudiciais, como bullying, sexualização de crianças, incitação ao extremismo, violência e ódio. A experiência canadense foi compartilhada com os brasileiros por Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, ocupante da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações, e diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.
Durante a primeira metade de junho, Owen esteve em Brasília para uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, abordando as plataformas digitais e a sustentabilidade do jornalismo. Seguem os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil após sua palestra na UnB:
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Impacto da Regulamentação no Funcionamento das Redes Sociais
Agência Brasil: Por que é necessário regular o funcionamento das redes sociais? Há quem argumente que a regulamentação prejudica a liberdade de expressão. Essa iniciativa afeta esse direito? Taylor Owen: A necessidade de regulamentar as plataformas é crucial, pois elas desempenham um papel fundamental na democracia de nossa sociedade. Elas determinam quem pode se expressar, como as mensagens são distribuídas e quem as recebe. O algoritmo decide se sua voz é ouvida, quando há interação e de que forma essa interação é propagada. Nosso diálogo é moldado pela arquitetura dessas plataformas.
Acredito que a regulamentação das plataformas não deve se limitar apenas às interações, mas sim ao design da comunicação, aos mecanismos das plataformas que influenciam a disseminação do conteúdo, quais conteúdos são amplificados e que tipos de comportamentos são encorajados. Essa é a abordagem adotada na regulação canadense. Não se trata de ditar o que pode ou não ser dito, mas sim estabelecer obrigações para reduzir os riscos de conteúdos nocivos presentes nas plataformas.
Desafios Enfrentados pelas Plataformas Online e Redes Sociais
Agência Brasil: Diversos problemas têm sido apontados nas redes sociais no Brasil, como uso não autorizado de dados pessoais, casos de estelionato, difamação de figuras públicas, desinformação, manifestações de ódio, entre outros. Como uma regulamentação pode lidar com essas questões? Uma regulamentação é suficiente para abordar todos esses desafios? Owen: Alguns desses problemas não devem ser abordados por meio de regulações. Por exemplo, a desinformação requer discernimento entre o verdadeiro e o falso, algo que não deve ser determinado por agências governamentais.
No entanto, para questões como abuso de imagens íntimas, discurso de ódio, incitação à violência, pornografia infantil e outros conteúdos prejudiciais, podemos implementar regulamentações que obriguem as plataformas a lidar com cada um desses problemas e desenvolver estratégias específicas para mitigá-los.
Fonte: @ Agencia Brasil
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