A 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP) sobre perfil falso de médico dermatologista em redes sociais, com danos morais fixados.
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma sentença da 2ª Vara de Bebedouro (SP), emitida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para exigir que uma plataforma de vídeos online compense um médico devido a um perfil falso, que se fazia passar pelo profissional. A plataforma deve remover a conta e a compensação por danos morais foi estabelecida em R$ 10 mil.
No segundo parágrafo, a decisão destaca a importância de proteger a reputação dos profissionais de saúde em redes digitais. É fundamental que qualquer site ou sistema online verifique a autenticidade dos perfis para evitar situações semelhantes no futuro.
Plataforma: Médico dermatologista utiliza redes sociais para divulgar seu trabalho
Um médico dermatologista decidiu utilizar as redes sociais como plataforma para divulgar seu trabalho. A ação foi movida por esse profissional, que encontrou um perfil falso na plataforma de uma empresa, reproduzindo seu conteúdo e utilizando sua foto sem autorização. Mesmo após diversas denúncias, a empresa não tomou medidas para remover o perfil falso.
O desembargador Silvério da Silva, relator do caso, ressaltou em seu voto a negligência da plataforma, que não ofereceu suporte adequado nem solucionou o problema de forma eficaz, deixando a situação se arrastar por meses. Somente após a ação judicial ser iniciada é que a empresa prestou alguma assistência.
Para o magistrado, a responsabilidade pela segurança do sistema e dos usuários cabe ao provedor da plataforma, que falhou nesse caso específico. Os desembargadores Salles Rossi e Benedito Antonio Okuno também participaram do julgamento e a decisão foi unânime. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do TJ-SP. O número da apelação é 1003282-07.2023.8.26.0072.
Fonte: © Conjur
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