Em menos de um ano, houve mais de 5,4 mil reclamações relacionadas a cancelamentos recentes de consumidores, discriminação e pessoas.
Participantes do ramo dos convênios médicos se comprometeram a reverter os recentes términos unilaterais de acordos ligados a certas enfermidades e distúrbios, divulgou hoje o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No segundo parágrafo, o presidente da Câmara dos Deputados destacou a importância de evitar cancelamentos unilaterais nos contratos de planos de saúde para garantir a proteção dos beneficiários.
Cancelamentos Unilaterais de Planos de Saúde em Pauta
Em uma recente reunião com representantes do setor, ficou acordado que os cancelamentos unilaterais relacionados a algumas condições de saúde serão suspensos. Essa decisão foi anunciada por Lira em suas redes sociais. Nos últimos tempos, tem sido observado um aumento no número de queixas de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde, conforme relatado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo com o Idec, as operadoras têm interpretado que possuem o direito de remover usuários de seus planos e rescindir contratos considerados indesejáveis, o que acaba por discriminar indivíduos que representam maiores custos assistenciais. Essas práticas têm gerado um considerável volume de reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde nos últimos meses.
Entre os meses de abril de 2023 e janeiro de 2024, mais de 5,4 mil queixas de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal do consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Para debater essa questão, participaram da reunião com Lira representantes de diversas empresas do setor, como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
O deputado federal Duarte Junior, relator de um projeto em tramitação na Câmara que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, também esteve presente. Ele afirmou que as empresas se comprometeram a reverter os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos, restabelecendo os planos que foram suspensos. Segundo o parlamentar, é injusto que um plano de saúde seja cancelado sem justificativa válida.
Os representantes dos planos de saúde alegaram que os cancelamentos são realizados devido a suspeitas de fraudes, porém Duarte Junior ressaltou que é necessário comprovar tais alegações antes de cancelar um contrato. A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais, destacando que os serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA serão revisados, e novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão serão suspensos.
A ANS, responsável por regular o setor de planos de saúde, estabelece que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer em casos de fraude ou falta de pagamento. A busca por um equilíbrio entre os interesses das operadoras e a proteção dos consumidores continua sendo um desafio nesse cenário de cancelamentos unilaterais de planos de saúde.
Fonte: @ Agencia Brasil
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