Especialistas e movimentos sociais repudiam projeto de lei na Câmara que afeta direitos reprodutivos. Serviço Disque Direitos e Conselho Nacional envolvidos.
De 1º de janeiro a 13 de maio deste ano, foram registradas 5.432 ocorrências de aborto no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A média de casos nos primeiros 134 dias do ano foi de aproximadamente 40 abortos por dia, evidenciando a relevância do tema na sociedade contemporânea.
O debate sobre a interrupção voluntária da gestação é fundamental para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. O procedimento de aborto deve ser discutido de forma ampla e respeitosa, levando em consideração a saúde e autonomia das pessoas envolvidas. É essencial promover uma reflexão consciente sobre a interupção da gravidez e as consequências sociais e de saúde associadas a essa prática.
Impacto da Aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 na Interrupção Voluntária da Gravidez
Em uma possível aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024, a interrupção voluntária da gravidez para meninas vítimas de estupro e em situações de vulnerabilidade social pode se tornar um desafio. Movimentos sociais e instituições expressam preocupação com a proposta que modifica o Código Penal Brasileiro.
O projeto de lei, endossado por 32 deputados federais, equipara o aborto a homicídio e estabelece penas mais severas para mulheres que realizam o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, com sentenças de seis a 20 anos de reclusão. Essa punição supera a prevista para crimes de estupro de vulnerável.
A legislação atual no Brasil não impõe um limite temporal para a interrupção da gestação de forma legal. Especialistas apontam que o PL representa um retrocesso nos direitos reprodutivos e na proteção das vítimas de violência sexual, indo de encontro às normas nacionais e internacionais.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera o projeto inconstitucional, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a necessidade do serviço de aborto legal para meninas vítimas de estupro, ressaltando a falta de acesso a esse direito.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas com menos de 14 anos se tornam mães diariamente no Brasil. Em 2022, mais de 14 mil gestações foram registradas nesse grupo etário. A imposição da maternidade forçada a essas meninas pode impactar negativamente seu futuro social, econômico e saúde física e mental.
A advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), alerta para a perpetuação de ciclos de pobreza e vulnerabilidade ao não garantir o direito ao aborto legal. Ela enfatiza a necessidade de enfrentar a situação criminosa que o Estado brasileiro se recusa a abordar.
No Rio de Janeiro (RJ), um protesto contra o PL 1904/24 reuniu mulheres na Cinelândia, demonstrando a resistência à proposta. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca a disparidade racial nas vítimas de estupro, evidenciando a importância de considerar esses aspectos no debate sobre direitos reprodutivos e acesso ao aborto seguro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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