Chacina do Jacarezinho com 28 mortos federalizada pelo Ministério Público Federal por violações de direitos humanos e letalidade policial.
O Ministério Público Federal (MPF) está analisando a possibilidade de solicitar a federalização de quatro situações relacionadas à letalidade policial no Rio de Janeiro. Um dos casos em questão é a Chacina do Jacarezinho, que ocorreu em 2021 durante uma operação policial e resultou em 28 mortes, sendo considerada a mais letal da história da capital fluminense.
A federalização desses casos poderia implicar no deslocamento de competência para a esfera federal, trazendo uma nova perspectiva para a investigação e julgamento dos fatos. É fundamental que sejam tomadas medidas eficazes para garantir a justiça e a transparência em casos tão sensíveis como esses. Ministério Público Federal
Federalização: Deslocamento de Competência e Direitos Humanos
A discussão sobre a federalização ganha destaque diante dos indícios de violações de direitos humanos em processos sob a esfera estadual. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detém a palavra final nesse cenário. Qualquer solicitação de federalização dos casos deve seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há um prazo definido para a decisão de Gonet, que precisa analisar a situação com base em uma representação apresentada pelo procurador Eduardo Benones, responsável pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
O pedido de deslocamento da competência da esfera estadual para a federal é defendido por Benones, o que poderia acarretar mudanças significativas no processo. Caso a federalização ocorra, tanto o julgamento quanto a investigação e a apresentação da denúncia deixariam de ser responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), passando para a alçada da Polícia Federal e do MPF.
Após minuciosas análises, a representação pela federalização foi efetuada. Benones ressaltou a convicção de que graves violações aos direitos humanos ocorreram nos casos em questão. Durante uma reunião com representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), formada por entidades defensoras de direitos humanos, grupos de familiares de vítimas e clínicas de atenção psicossocial, Benones anunciou a decisão.
A demanda pela federalização dos casos foi apresentada pela Raave, que destaca a importância dessa medida para garantir a verdade, a memória, a justiça e a reparação das famílias afetadas pela violência estatal. Guilherme Pimentel, coordenador técnico da Raave, enfatizou a necessidade de preservar e reparar a saúde dessas pessoas diante de situações como arquivamentos indevidos, processos de criminalização e maus-tratos por parte das autoridades.
Um dos casos abordados na representação é o das mortes do filho e do marido de Sônia Bonfim. O trágico incidente ocorreu durante uma operação policial em setembro de 2021 no Complexo do Chapadão, no Rio de Janeiro. Sônia questiona a falta de perícia e a razão pela qual o caso não está sendo tratado pela Delegacia de Homicídios, mas sim pela 31ª Delegacia de Polícia Civil. Após quase três anos, o inquérito permanece inconcluso, gerando angústia e incerteza para Sônia.
Ela relata ter sido maltratada em suas tentativas de obter informações, destacando a ausência de transparência e respeito. A esperança de Sônia reside na possibilidade de federalização dos casos, vislumbrando uma nova perspectiva de justiça e verdade diante de tantas adversidades enfrentadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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