Proposta de pacto entre setor público e privado para segurança jurídica, redução da litigiosidade e desenvolvimento econômico.
O procurador-geral da República, Carlos Oliveira, sugeriu um acordo entre os segmentos público e privado em prol da estabilidade jurídica, da diminuição da litigiosidade e da segurança na regulação das atividades.
Essa iniciativa visa a diminuir as controvérsias e os conflitos entre as partes, promovendo um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico e social do país. É fundamental que haja um esforço conjunto para resolver as disputas de forma mais rápida e eficiente.
AGU Jorge Messias: Pacto pela Segurança Jurídica e Redução da Litigiosidade
Durante sua participação no VIII Congresso Brasileiro de Direito Marítimo e Portuário, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de um grande pacto entre o poder público e o privado em prol da segurança jurídica e da redução da litigiosidade. Messias ressaltou a necessidade de promover a dignidade regulatória, para que o cidadão não fique à mercê do setor regulado.
Messias enfatizou a importância de uma mudança estruturada de visão do Estado, do regulador e da administração pública, apostando em uma abordagem não adversarial. Segundo ele, é fundamental preparar-se para construir decisões mais eficazes a partir de institutos como a Câmara de Conciliação da AGU e a arbitragem, que podem ser acessados para resolver controvérsias.
O advogado-geral da União apontou a litigiosidade como um fator de atraso para o desenvolvimento econômico do Brasil e defendeu a promoção de novos mecanismos de resolução de conflitos. Ele destacou a importância de formular regras de médio e longo prazo para os setores regulados da economia, visando evitar instabilidades causadas por mudanças frequentes.
Messias também ressaltou os investimentos do Estado no desenvolvimento dos portos, citando os 140 projetos do Novo PAC voltados para o setor portuário. Ele enfatizou a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade, com a participação do setor privado, para impulsionar o avanço do setor.
No Congresso, foram discutidos temas como a legislação portuária brasileira, a cobrança de IPTU em concessões de infraestrutura, a desburocratização e o impacto dos eventos climáticos na navegação e nos portos. Jorge Messias ressaltou a importância estratégica do setor portuário, por onde passam 90% das exportações e 75% das importações do Brasil, e enfatizou a necessidade de uma visão de futuro para garantir seu desenvolvimento.
Fonte: © Conjur
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