Reunião dos Três Poderes define critérios para uso do dinheiro público, evitando desvios de recurso na execução orçamentária.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, afirmou hoje (20) que não é somente por meio de emendas parlamentares que ocorrem casos de má utilização de verbas públicas, ressaltando a importância de lidar com tais situações de forma excepcional.
É fundamental que os recursos provenientes de emendas congressuais sejam aplicados de maneira transparente e responsável, garantindo assim a efetividade das ações legislativas. A fiscalização rigorosa desses investimentos é essencial para assegurar a correta destinação dos recursos públicos.
Discussão sobre Emendas Parlamentares e Execução Orçamentária
Recentemente, o senador teve uma reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com representantes do governo, a fim de debater novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Casos de malversação de dinheiro público, desvios de recurso e mau emprego de recursos podem ocorrer em diferentes esferas, como municípios, estados e na União, incluindo emendas parlamentares. É crucial reconhecer essas possibilidades e combatê-las de forma eficaz, garantindo a transparência e a prestação de contas.
Após a reunião, o senador enfatizou a importância de não comprometer a execução orçamentária, ressaltando a necessidade de ajustes para garantir a transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público. Participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do STF.
Ficou estabelecido que as emendas parlamentares serão mantidas, porém sujeitas a critérios de rastreabilidade e à prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Pacheco destacou que as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legítimos de participação no orçamento, mas devem passar por ajustes para garantir a transparência e eficiência.
Os representantes dos três poderes concordaram em manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como ‘emendas Pix’, desde que haja definição prévia do objeto e finalidade dos recursos, priorizando obras inacabadas. Embora tenha sido considerada a possibilidade de extinguir esse tipo de emenda, foi reconhecido seu potencial para impulsionar a execução orçamentária, especialmente em obras inacabadas.
O senador enfatizou que as emendas parlamentares desempenham um papel crucial na concepção do orçamento, destacando que este pertence não apenas ao Executivo, mas a todo o país, sendo elaborado em colaboração entre os poderes. A reunião foi descrita como uma conversa institucional construtiva, demonstrando o respeito às divergências e a importância do diálogo na construção de consensos para fortalecer a democracia e o estado de direito.
Fonte: @ Agencia Brasil
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